O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude nos cartões de vacinação contra covid-19. Na manifestação enviada nesta quinta-feira (27) a Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, Gonet apontou “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.
Gonet ainda disse que a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente.
O PGR disse, porém, que a legislação impede que a acusação seja baseada somente nas declarações de um delator. “A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, justificou Paulo Gonet.