A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 14, em regime de urgência, um projeto de lei que condena, entre outras práticas, a “discriminação” contra políticos. Houve 252 votos favoráveis ao projeto e 163 contrários. A matéria segue para a análise do Senado.
O texto tipifica “o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas”, grupo a englobar, por exemplo, parlamentares, ocupantes de cargos no Executivo Federal, ministros de Estado, prefeitos, governadores, ministros de tribunais como o STF e integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público.
Segundo o projeto, sofreria uma pena de até quatro anos de reclusão quem cometer crimes “resultantes de discriminação em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.
Outro artigo do PL pune com até quatro anos de prisão representantes de instituições financeiras que neguem a celebração de contratos de abertura de conta corrente ou a concessão de crédito “somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.