A advogada Flávia Aparecida Rodrigues foi condenada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a pagar R$ 20 mil em danos morais coletivos, por conta de declarações preconceituosas contra os nordestinos em um vídeo publicado por ela nas redes sociais.
No vídeo, publicado depois do primeiro turno das eleições de 2022, em que o presidente Lula teve expressiva votação no Nordeste, a advogada incentivou um boicote econômico à região.
Ao som de “O mito chegou” e com roupas verde e amarela, a advogada diz que “nós que geramos empregos, nós que pagamos impostos” e que não vai mais gastar o dinheiro no Nordeste.
“Não vamos fazer isso mais, vamos gastar com quem realmente precisa, quem realmente merece. A gente não vai mais alimentar quem vive de migalhas. Vamos gastar nosso dinheiro no Sudeste, ou no Sul, ou fora do Brasil, que inclusive fica muito mais barato. Um brinde à gente que deixou de ser palhaço a partir de hoje”.
A ação foi movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG), que afirma que o discurso da advogada ultrapassou os limites da liberdade de expressão, ocasionando danos morais coletivos a milhões de brasileiros nordestinos ao atingir a sua dignidade e honra.
Em sua defesa, a ré alegou ter retirado o vídeo do ar uma hora após a publicação e alegou que a ampla disseminação foi feita por terceiros. No entanto, o TJ-MG entendeu que a conduta inicial configurou abuso de direito. A condenação foi considerada proporcional à gravidade da conduta e à repercussão do caso, considerando também a tentativa de retratação.
Na sentença obtida pelo site Migalhas, o relator da ação, desembargador Rui de Almeida Magalhães, destacou que a liberdade de expressão, embora um direito fundamental, encontra limites na proteção de outros direitos, como a honra e a dignidade coletivas.
“O discurso proferido pela ré incitou a discriminação aos nordestinos, revelando um conteúdo com viés xenofóbico e racista, em clara ofensa à honra e dignidade de toda uma coletividade”, sinalizou o magistrado.
As imagens e a postura de Flávia Aparecida Rodrigues provocaram manifestações de repúdio como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ré é ex-vice-presidente da Comissão da Mulher da OAB de Uberlândia.
