O presidente da Comissão de Trabalho (Ctrab) da Câmara, deputado Leo Prates (PDT-BA), apresentou nesta quarta-feira (10) o balanço de ações do colegiado em 2025. Foram realizadas 93 sessões onde foram aprovadas 200 propostas que modernizaram as relações trabalhistas e protegeu os direitos de quem mais precisa.
“O principal legado desta gestão foram os avanços reais na vida dos trabalhadores com leis que fizeram, de fato, a diferença nas relações trabalhistas. Tudo feito com diálogo permanente e portas abertas para as próximas mudanças exigidas pelo mercado”, avaliou Leo Prates.
Entre os destaques, a criação da subcomissão que debateu e apresentou sugestões à PEC 8/25, que trata da mudança da escala de trabalho 6×1. Para acelerar a mudança, foi colocado em votação, com apoio do Governo Federal, o PL 67/2025, da deputada Daiana Santos, que prevê a redução da jornada. O relator, Leo Prates, propôs em seu voto a escala 5×2 e a redução das atuais 44 horas semanais para 40 sem alteração nos salários.
Outra proposta amplamente debatida foi o PL 3.361/12, que determina que atividades de carga, descarga e movimentação de mercadorias em território nacional sejam realizadas prioritariamente por trabalhadores avulsos. A comissão aprovou o projeto com os argumentos do relator Leo Prates, que sustentou que o modelo avulso amplia a formalização, reforça a organização sindical e reduz riscos trabalhistas e previdenciários decorrentes da informalidade crescente no setor de logística e transporte.
Trabalhadores de aplicativo
A Ctrab também criou a subcomissão para analisar a regulamentação do trabalho por aplicativos. A proposta apresentada define normas transparentes para o funcionamento dos serviços, além da vinculação previdenciária dos profissionais. Também estão previstos contratos de serviços que deverão detalhar a forma de remuneração dos profissionais, critérios transparentes de avaliação e o não pagamento de taxas adicionais.
Setor de Estética
Para fomentar o segmento de estética, que vem alcançando potenciais bilionários na economia, foi criada uma subcomissão que promoveu seminários em todas as regiões do país para ouvir os profissionais envolvidos. As informações ajudarão os deputados a propor regras para o reconhecimento do profissional de estética e suas relações trabalhistas, além de propor encaminhamentos legislativos e administrativos que atendam às demandas da categoria.