Na próxima sexta-feira, dia 9 de maio, às 9h, o município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, será palco de um importante debate público sobre a regulamentação da profissão de motoristas por aplicativo. O evento acontece no Teatro do Colégio CEEP TIC e é promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento 12/2025, de autoria do deputado federal Leo Prates (PDT-BA), presidente da Comissão.
A iniciativa tem como objetivo discutir os direitos, deveres e condições de trabalho dos motoristas por aplicativo, profissionais que exercem um papel fundamental no deslocamento de milhões de brasileiros. O debate reunirá motoristas, representantes de sindicatos, parlamentares e membros da sociedade civil, reforçando a importância da participação ativa desses atores na construção de uma legislação mais justa e segura para a categoria.
Segundo Leo Prates, a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo é uma das prioridades da Comissão de Trabalho em 2025. O parlamentar ressalta a importância de garantir segurança jurídica e proteção social aos trabalhadores sem comprometer a flexibilidade da atividade:
“Precisamos encontrar um modelo que assegure os direitos dos motoristas e permita o recolhimento das contribuições ao INSS, mas sem impor a obrigatoriedade da carteira assinada. O nosso foco é construir alternativas viáveis que tragam dignidade, estabilidade e justiça para esses profissionais”, destacou Prates.
Aberto ao público, o evento representa uma oportunidade para que motoristas e cidadãos contribuam com sugestões e experiências, enriquecendo o debate e influenciando diretamente as decisões legislativas que impactarão o setor de transporte por aplicativo no país.