O deputado norte-americano Jim McGovern (Partido Democrata), coautor da Lei Magnitsky, enviou uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, pedindo o fim das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na carta, McGovern criticou o governo Trump por ter aplicado a lei de forma partidária e contrária ao propósito original. “A Lei Global Magnitsky foi criada para responsabilizar indivíduos que cometem atos de corrupção e graves violações de direitos humanos. Portanto, é lamentável que o governo Trump tenha aplicado sanções de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito”, escreveu.
O parlamentar ainda apontou que as punições contra Moraes ocorreram por influência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump. Ele destacou que o ministro é o responsável pela ação penal que investiga a tentativa de golpe para anular as eleições de 2022, processo no qual Bolsonaro é réu.
“Hoje, o Brasil fornece um exemplo para democracias ao redor do mundo ao demonstrar que a lei se aplica igualmente a todos, incluindo os mais poderosos. Dado o papel dos Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, é responsabilidade moral do nosso governo reforçar a democracia brasileira — não miná-la”, concluiu McGovern.