Duas escolas municipais da Bahia, que estão incluídas no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), terão que ser reintegradas à rede regular de ensino após o governo federal decidir encerrar o programa.
A decisão do Ministério da Educação deve ser implementada em todas as escolas até o fim do ano letivo. Em nota técnica, o MEC argumentou que a modalidade do programa apresenta desvio de finalidade das Forças Armadas.
Além disso, o Ministério apontou que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes. Outro motivo listado pela pasta foi embasado na ausência de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.
Com o fim do programa federal, as 202 escolas, que contam com cerca de 120 mil alunos matriculados, não serão fechadas, mas sim readaptadas à administração e à metodologia da rede de ensino nacional. Na Bahia, são elas: Escola Municipal Quinze de Novembro, em Feira de Santana, e Escola Municipalizada Carlos Santana, em Vitória da Conquista.