Início » Em greve, defensores públicos realizam ato em Salvador com presença de representantes da sociedade civil

Em greve, defensores públicos realizam ato em Salvador com presença de representantes da sociedade civil

por Redação

Nesta segunda-feira (27), às 14h, defensores públicos baianos em greve farão um ato em Salvador com representantes da sociedade civil e assistidos da Defensoria Pública, em apoio à greve da categoria. A concentração será na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), em Nazaré.

Os defensores públicos paralisaram suas atividades em todo o estado, desde o último dia 15 de maio. No total, segundo a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado (Adep-BA), 70% da categoria está de braços cruzados, em cumprimento à legislação que determina o funcionamento de 30%.

Na Bahia, conforme dados da Adep-BA, são 414 defensores em atuação. De acordo com a associação, a classe considera esse número “muito baixo” para a quantidade de atendimentos realizados no estado. A Adep-BA destaca que o Ministério da Justiça determina que o ideal seria um defensor público para atender cada grupo de 15 mil pessoas que recebem até três salários-mínimos.

A classe reivindica a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor.

Após a retirada de pauta do projeto de lei, em dezembro de 2023, a Adep-BA tem feito mobilizações e movimentações a fim de tentar solucionar a questão e fazer com que o PLC 154 voltasse à pauta de votação da Assembleia Legislativa (AL-BA).

Veja também