O Ministério das Relações Exteriores do Equador disse nesta segunda-feira (29) que processou o México no Tribunal Internacional de Justiça em Haia, pedindo que a Corte conclua que a decisão do México de conceder asilo ao ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas violou o direito internacional.
Glas, duas vezes condenado por corrupção e agora enfrentando novas acusações, foi preso este mês durante uma operação armada da polícia equatoriana na embaixada do México em Quito, onde vivia desde dezembro. O ataque atraiu críticas internacionais.
O México já processou o Equador na CIJ, também conhecida como Corte Mundial, pelo incidente.
Os representantes do Equador no tribunal apresentaram a ação, disse o Ministério das Relações Exteriores em comunicado, “por uma série de violações por parte do México de uma série de obrigações internacionais, pela conduta do país desde 17 de dezembro de 2023”. Essa foi a data em que Glas fixou residência na embaixada do México.
A ação do Equador pedia ao tribunal que considerasse que o México violou o direito internacional ao interferir nos assuntos locais do Equador e ao conceder indevidamente asilo político a Glas. O Equador disse que o México não pode conceder asilo a Glas porque ele enfrenta acusações criminais pendentes.
O Equador acrescentou que o México permitiu que a sua embaixada fosse usada para proteger Glas de enfrentar as leis criminais do Equador em vários casos legais e investigações.
O México, no seu próprio processo aberto este mês, acusou o Equador de violar o direito internacional e um tratado das Nações Unidas sobre relações diplomáticas ao realizar o ataque à sua embaixada.
A CIJ, que confirmou o pedido do Equador em seu próprio comunicado, vai realizar audiências sobre medidas emergenciais na terça-feira (30) sobre o assunto e espera-se que o Equador defenda suas ações em uma audiência na quarta-feira (1°).
Os casos perante a CIJ normalmente levam anos antes de serem ouvidos sobre o mérito. Enquanto os estados aguardam que o caso seja apresentado aos juízes, eles podem solicitar medidas emergenciais que podem servir como ordens de restrição para evitar que as disputas se agravem.
Embora as decisões e ordens do tribunal sejam juridicamente vinculativas, o TIJ não tem meios para aplicá-las.
A ação do Equador também menciona declarações “ofensivas” do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, acrescentou o ministério. O Equador reclamou antes da invasão à embaixada sobre os comentários de López Obrador sobre a violência eleitoral.
Um tribunal equatoriano decidiu que, embora a prisão de Glas tenha sido ilegal, ele deve permanecer na prisão devido às suas condenações anteriores. Sua equipe jurídica disse que vai recorrer.
Glas enfrenta acusações de utilização indevida de fundos recolhidos para ajudar na reconstrução da província costeira de Manabi, após um devastador terremoto em 2016