O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o Airbnb deve reembolsar todas as despesas médicas de uma mulher, de 42 anos, que ficou paraplégica após cair da varanda de um imóvel alugado pela plataforma em Itacaré (BA).
A vítima entrou na Justiça em janeiro, alegando que o acidente ocorreu por falhas estruturais no imóvel. Ela caiu de um parapeito e sofreu lesões permanentes que a deixaram paraplégica.
A primeira instância havia negado o pedido por falta de provas diretas do vínculo entre o defeito e o acidente, além de já haver um pagamento parcial do seguro. No recurso, a mulher destacou a relação de consumo e a responsabilidade objetiva do serviço.
O desembargador aceitou parte das alegações e determinou que o Airbnb cubra todas as despesas médicas mensais comprovadas, mediante apresentação de notas fiscais, substituindo o depósito liminar inicialmente solicitado.