A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (12), que uma construção irregular que ameaça a estrutura do Terreiro da Casa Branca, o mais antigo do Brasil, deverá ser demolida. A decisão atende o pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Procuradoria Federal (AGU).
Com a medida, o proprietário do imóvel de cinco andares deverá apresentar um projeto de engenharia ao Iphan e à Prefeitura de Salvador para demolição da construção em até 30 dias. Em caso de descumprimento da decisão, o proprietário receberá uma multa e “outras sanções processuais que se façam necessárias”, de acordo com o documento da decisão.
A decisão foi baseada na norma que determina que qualquer tipo de intervenção em um bem cultural tombado, como é o caso do Terreiro da Casa Branca, só pode ser realizada após aprovação por parte do Iphan. Em agosto, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia constatado a necessidade de demolir totalmente a construção, após entender que a obra irregular não tinha projeto arquitetônico e estrutural, por isso oferecia riscos ao terreiro.