O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito do 8 de Janeiro, Alexandre de Moraes, flexibilizou as medidas cautelares dos investigados pelos atos golpistas devido às eleições municipais. Moraes acolheu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e autorizou os réus que usam tornozeleira eletrônica a comparecerem às urnas no próximo domingo (6).
Moraes determinou que os investigados poderão se deslocar ao seu colégio eleitoral entre às 9h e 11h do domingo, “para exercer seu direito de votar”, e nas cidades em que houver segundo turno, a autorização também já foi antecipada, permitindo a saída no dia 27 de outubro, entre 9h e 11h. A flexibilização inclui os investigados e réus sujeitos às condições de Acordo de Não Persecução Penal.
Ainda em seu voto, o relator destacou que o caráter provisório da decisão, não dispensa o cumprimento das demais medidas cautelares impostas.
A DPU, que representa alvos da investigação sobre o ataque às sedes dos Três Poderes, enviou ao ministro do STF a solicitação no dia 1º de outubro. A entidade alega que muitos dos acusados ainda usam tornozeleira eletrônica e temiam, em razão do horário e da distância até o local de votação, serem considerados descumpridores das obrigações impostas quando da substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares, caso saiam de casa no domingo para votar.
Na decisão, Alexandre de Moraes indicou que no inquérito do 8 de Janeiro não existe condenação criminal que resulte em perda ou suspensão dos direitos políticos. “Logo, sendo o voto um direito fundamental, num juízo de ponderações e proporcionalidade, viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito”, escreveu o ministro.