O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (8) soltar o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques. A soltura ocorre na véspera do aniversário de um ano da prisão preventiva de Silvinei. A defesa dele ainda não teve acesso à decisão.
Moraes determinou que o ex-diretor cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente e a proibição de deixar o país. Silvinei também terá suspenso o porte de arma de fogo e não poderá usar redes sociais.
A Polícia Federal investiga se Silvinei usou estrutura da PRF em 2022 em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL) devido à realização de blitze no transporte de eleitores, principalmente no Nordeste, região onde Lula (PT) teve ampla margem de votos. Ao realizar as blitze, Silvinei descumpriu ordem de Moraes.
O ministro do Supremo revogou a prisão após concluir que as razões iniciais para a restrição da liberdade de Silvinei já não se aplicavam mais. A principal delas, segundo as decisões do ministro, era o entendimento de que Silvinei, em liberdade, poderia representar um risco à investigação.
No pedido de prisão, a PF argumenta que a prisão do ex-diretor seria importante para que a “produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal”.
Moraes, em resposta, disse que as condutas atribuídas ao ex-diretor eram “gravíssimas” e que novas diligências seriam “imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas”. “[Os fatos] comprovam a necessidade de custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal.”
O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada por juiz no meio de uma investigação se comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
A prisão de Silvinei era questionada por seus advogados porque a Polícia Federal nem sequer havia concluído a investigação e indiciado o ex-diretor. Mantê-lo na Papuda por quase um ano, na visão da defesa, seria uma antecipação de uma pena para uma pessoa que sequer foi denunciada.
A investigação da PF sobre Silvinei está em fase final. A corporação negociou ao menos duas delações premiadas no inquérito —entre elas há colaboração de policiais federais que trabalhavam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.
Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento com o nome das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.
Antes de conseguir a decisão favorável pela soltura, a defesa de Silvinei enfrentou uma série de reveses no inquérito sigiloso conduzido pelo Supremo.
Ao menos três pedidos de soltura foram feitos pela defesa —todos negados. Em uma das petições, os advogados de Silvinei diziam que não fazia sentido o argumento de que o ex-diretor da PRF conseguiria influenciar o “ânimo das testemunhas” da investigação.
A defesa chegou a comparar a situação de Silvinei à do ex-presidente Bolsonaro, também investigado.
“Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente.”
No Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Silvinei recebia quinzenalmente a visita de amigos. Vez ou outra, com autorização da Justiça, eles levavam roupas e itens de higiene pessoal para o ex-diretor da PRF.
Nos primeiros meses, Silvinei ntrou em depressão. Ele perdeu mais de dez quilos e, com doença celíaca, teve problemas de saúde que o fizeram trocar de setor no presídio, para ficar mais próximo de consultórios médicos e de psicologia.
Uma das estratégias da defesa de Silvinei para tirá-lo da Papuda foi incentivá-lo a fazer a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A expectativa era que ele deixasse o presídio e ficasse em condições menos desagradáveis caso conseguisse a carteira da Ordem.
Ele tentou a aprovação pela primeira vez em 2023. O ex-diretor passou pela primeira fase, uma prova de questões objetivas, e foi reprovado na segunda fase, com questões discursivas.
Aliados de Silvinei avaliaram que a reprovação, por poucos pontos, era resultado da subjetividade da avaliação da segunda fase. O ex-diretor chegou a pedir à OAB a reconsideração da nota, mas não teve êxito.
Em julho, Silvinei fez a repescagem da Ordem. Passou, novamente, pela primeira fase e espera a prova discursiva, marcada para setembro.