Justiça

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que cancelava o processo seletivo para agente comunitário de saúde na cidade de João Dourado, norte da Bahia. O certame foi cancelado em julho após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por indícios de ilegalidade.

A decisão do dia 26 de julho acolheu o recurso da prefeitura do município, que entendeu que não houve irregularidade no prazo estipulado no edital para inscrição presencial, pois o Ministério da Saúde definiu um período de apenas três meses para o Cadastramento dos Novos Profissionais no Sistema (CNES).

A prefeitura informou ainda que além disso, de acordo com uma lei federal, somente podem participar do processo seletivo aqueles que comprovem residência na comunidade. Contudo, como o prazo determinado pelo Ministério da Saúde para credenciamento dos novos agentes já expirou, a gestão municipal solicitou um novo prazo e aguarda uma definição do órgão federal antes de dar continuidade ao processo seletivo.

A Prefeitura de João Dourado reiterou que todas as informações oficiais relacionadas ao processo seletivo serão divulgadas no Diário Oficial do Município, nos canais de comunicação oficiais do órgão e no site da empresa responsável pela organização do processo.

Indícios de irregularidade
O MP-BA teve notícia do caso a partir de uma representação feita pela Câmara de Vereadores. Os edis informaram que além dos indícios de ilegalidade, o edital do processo seletivo continha inconsistências no prazo inscrição e interposição de recursos e entrega de títulos.

Os vereadores também apontaram a falta de clareza quanto ao tipo de provimento dos cargos. O MP-BA recomendou que a prefeitura fizesse as retificações do edital, mas o prefeito só corrigiu parte das irregularidades.

De acordo com o Ministério Público, foram mantidas as mais graves, como o curto prazo para inscrição no concurso e o formato presencial nas dependências da prefeitura municipal para o candidato efetivar a inscrição.