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O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, avaliou que a proposta de acordo firmada pelo Governo do Estado e o Ministério Público estadual (MP-BA), em torno do transporte público metropolitano, seria a “solução definitiva” para o problema. Durante o evento oficial da assinatura do acordo, nesta quinta-feira (20), no Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), explica os processos da pactuação.

“Existe um procedimento, uma promotoria de defesa do patrimônio público, cujo titular é o promotor de justiça Adriano Assis, e esse procedimento se arrastava há muito tempo diante de todos os problemas que a população já conhece, e essa é uma solução de curto prazo para a solução desses problemas. O colega Adriano trouxe essa questão para o Centro de Autocomposição, e com as secretarias de Estado envolvidas na questão, a Procuradoria Geral do Estado, foi firmada uma pactuação”, detalha.

Com relação a elaboração do acordo, o Maia define que o Governo Estadual, junto a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) terá um ano para resolução emergencial e provisória do caso, antes de encontrarem uma solução definitiva. “Um acordo, que o Ministério Público entende cumprir a legislação e atender ao interesse público de milhões de pessoas, de todos os usuários do sistema de transporte metropolitano. Nesse acordo foi autorizado pelo Ministério Público uma contratação emergencial desse transporte pelo Estado durante o prazo de um ano, e esse prazo de um ano também é o prazo para a realização do processo licitatório, para uma solução definitiva que vai beneficiar toda a população desta região”, explica.

Quando questionado sobre os acordos relacionados a contratação de funcionários, demissões em massa de terceirizados e a integração entre os transportes, como ônibus, metrô e ferry-boat, o procurador-geral define que os ajustes serão feitos por etapas.

“Esses acordos são feitos por camadas e envolvendo os atores que se referem a cada processo. O objetivo aqui é na parte do procedimento que regularizaria o transporte metropolitano, então, essa primeira etapa, em relação ao funcionamento desse transporte, a garantia dos empregos, a linha regular que afeta quase 500 mil pessoas por dia, vai estar funcionando. A integração é um outro momento, onde esperamos também nesse espaço fazer uma grande concertação para dar segurança jurídica e beneficiar toda a população de Salvador e das respectivas cidades na integração desse transporte metropolitano com o transporte local”, conclui.