O ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente no julgamento dos embargos de declaração referentes ao habeas corpus do ex-jogador Robinho, realizado na manhã desta segunda-feira (22). Atualmente, Robson de Souza segue preso após o início do cumprimento da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013.
Para Mendes, a execução da pena configura “uma norma penal mais gravosa, que não poderia retroagir para fatos anteriores à sua promulgação”. Segundo o ministro, a transferência da pena para cumprimento no Brasil “amplia o poder punitivo do Estado, prejudicando o réu”.
O magistrado destacou ainda que, mesmo se a homologação da sentença estrangeira fosse aceita, a prisão de Robinho só deveria ocorrer após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nisso, Mendes votou pelo acolhimento do recurso, pela cassação da decisão do STJ e pela “imediata soltura do ex-atleta, caso não existam outros motivos para sua prisão”.
O julgamento, que ocorre de forma virtual, teve início em março deste ano, quando o relator do caso, ministro Luiz Fux, apresentou seu voto, mas foi interrompido após pedido de vistas de Mendes. Até o momento, Fux rejeitou os embargos apresentados pela defesa, e seu posicionamento foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise dos demais integrantes do plenário seguirá até 29 de agosto.
Robinho cumpre prisão determinada pelo STJ desde março do ano passado, iniciando a pena aplicada pela Justiça italiana. Desde então, sua defesa tem recorrido em diferentes instâncias na tentativa de reverter a decisão.
