O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou nesta sexta-feira, 4, uma emenda à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 45 de 2019, mais reconhecida como Reforma Tributária, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2032, os incentivos fiscais a indústrias automobilísticas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta atende aos interesses do governo da Bahia, que tenta viabilizar seu acordo com a montadora chinesa de carros elétricos BYD.
Na proposta do senador baiano, a prorrogação dos benefícios fiscais, relativos ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), vale para projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024. O texto veda o aumento do incentivo e impõe a redução de 20% ao ano no período entre 2029 e 2032.
Alguns projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025 também podem ser atendidos pela prorrogação dos incentivos, desde que seja uma ampliação ou um reinício de produção em plantas industriais de projetos aprovados até 31 de maio de 2023.
Em conversa com o portal A TARDE na manhã deste sábado, 5, Otto Alencar demonstrou confiança na aprovação de sua emenda no Senado Federal. Segundo ele, as conversas já foram iniciadas entre os senadores, que demonstraram tendência de aceitação da prorrogação dos incentivos.
“Já conversei com outros senadores, com o relator Eduardo Braga [MDB-AM], com o presidente Rodrigo Pacheco [PSD-MG] e acho que a gente vai ter maioria tranquila. Como é uma PEC, precisamos de três quintos dos votos, pelo menos 49 senadores, mas eu acho que teremos muito mais que isso”, apontou Otto.
Caso seja aprovada no Senado, a emenda será incluída no texto-base da Reforma Tributária, que voltará à Câmara dos Deputados, para nova votação.
“Como se trata de Proposta de Emenda Constitucional, para ser promulgada, é preciso a concordância das duas Casas do Congresso Nacional. Como haverá mudanças no Senado, o texto voltará à Câmara para uma nova apreciação por parte dos deputados”, explicou Otto.
Na avaliação interna do governo do estado, a aprovação desse dispositivo junto à Reforma Tributária é fundamental para que o acordo com a BYD se concretize, com a empresa chinesa assumindo o espólio da montadora norte-americana Ford no Polo Industrial de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador.
Uma emenda chegou a ser feita na Câmara dos Deputados para prorrogar os incentivos às indústrias automobilísticas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Entretanto, após uma articulação de parlamentares do Sul e do Sudeste, a prorrogação acabou sendo derrotada, contando o surpreendente voto do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA).