A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira, a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No final de agosto, a PGR havia pedido exames criminológicos e de boa conduta de Silveira à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ). No dia 23 de setembro, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu que a Secretaria completasse, que foram enviados no último dia 30.
HISTÓRICO DE PRISÃO
Daniel Silveira foi preso por ordem de Alexandre de Moraes no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xingava vários ministros do Supremo, bem como fez referências ao AI-5, no dia 16 de fevereiro de 2021. Ele acusou os ministros de receberem dinheiro para tomar decisões.
O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a sua prisão e determinou medidas cautelares a serem adotadas.
Em março de 2022, Moraes determinou que Silveira voltasse a usar tornozeleira e o proibiu de participar de eventos públicos, podendo sair de sua cidade Petrópolis apenas para viajar a Brasília por conta do mandato.
O congressista colocou a tornozeleira no dia 31 de março após ter se recusado a colocar o aparelho no dia anterior, tendo aceitado apenas após Moraes determinar multa de R$ 15 mil caso não fosse fixado. Na época, o deputado chegou a dormir na câmara para evitar o cumprimento da decisão.
A denúncia contra o deputado foi apresentada à PGR no dia 17 de fevereiro de 2021 e Daniel foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses na prisão. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde então o ex-deputado está preso.
QUEM É DANIEL SILVEIRA
Daniel Silveira viralizou em 2018, nas redes sociais, após ser divulgado um vídeo dele com o deputado estadual Rodrigo Amorim em que ambos os candidatos quebravam uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março daquele ano na cidade do Rio de Janeiro.
Em sua defesa, Silveira alegou que a placa foi retirada porque cobria a sinalização da avenida Floriano Peixoto e para transmitir um recado aos agentes militantes de que eles não tomariam o território “ostensivamente e por meio de vandalismos”.
Silveira também é conhecido por apresentar um plano de golpe ao presidente Bolsonaro e a outros políticos Bolsonaristas com um plano para gravar ilegalmente uma conversa com Alexandre de Moraes. Na conversa, Moraes seria induzido a dizer que teria cometido atos inconstitucionais na condução das eleições, a fim de comprometer a justiça eleitoral e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).