Terminal rodoviário, aeroporto, centros comerciais com grande circulação de pessoas, hospitais e outros espaços de relevância de Salvador poderão sofrer ajustes para adequação de pontos exclusivos para embarque e desembarque de passageiros de corridas por aplicativo. O Projeto de Lei (PL) 239/2022 quer garantir a acessibilidade legalizada para evitar multas para os autônomos e transtorno aos passageiros.
O autor da proposta, vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo (PMB) afirma que inúmeros motoristas são prejudicados pela falta de sinalização regular com pontos exclusivos. “Recebemos reclamações diariamente sobre perseguições e cobranças indevidas pela falta de espaço para o motorista por app poder estacionar em diversas partes da cidade. Isso não pode acontecer com uma categoria que atua de forma regular no município, não basta habilitar, tem que dar condições para fluidez do trabalho. Conto com a sensibilidade dos meus pares para fazer isso acontecer”.
De acordo com a proposição, “os pontos de embarque e desembarque deverão ser implantados próximos ao terminal rodoviário, aeroporto, hospitais, centros comerciais, de cultura, lazer, esportes e de grande fluxo de pessoas”.
Caso seja aprovado em plenário, o texto do PL seguirá para sanção do prefeito Bruno Reis (UB) com todos os aspectos necessários para efetivar a aplicação da Lei na prática.