A Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira, 15, o decreto da Liberdade Econômica (nº 37.347), que estabelece normas de proteção ao livre exercício da atividade empresarial. A medida é um passo para melhoria do ambiente de negócios, competitividade e geração de emprego e renda.
O decreto foi anunciado pelo prefeito Bruno Reis, durante a inauguração da Casa Lide Bahia, na quinta-feira, 24.
De acordo com a prefeitura, um dos destaques do dispositivo está a dispensa da necessidade de atos públicos, como licenciamentos e concessão de alvará para abertura e funcionamento de empresas e de negócios cujas atividades são de baixo risco.
O decreto municipaliza a lei federal de Liberdade Econômica, trazendo para a capital baiana todo o arcabouço que visa facilitar a vida de quem empreende e investe na cidade..
Desburocratização
Em julho deste ano, mais 159 atividades passaram a ter licenciamento automático, com autorização imediata para funcionamento. Com essa atualização, subiu para 564 o número de tipos de negócios classificados como baixo risco. Dentre os novos beneficiados estão os escritórios de empresa de cultivo de maracujá, de pêssego e de café, que não ultrapassem área 750m² e não sejam imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container.
Além disso, a Prefeitura realizou uma série de medidas nos últimos três anos que impulsionaram a competividade e o ambiente de negócios na capital, como a adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim); a criação do Documento de Arrecadação Municipal Único para Termo de Viabilidade de Localização, que contém a Taxa de Licença de Localização; e a modernização de processos e serviços.
Esse conjunto de ações possibilitou a redução de nove dias para apenas seis horas o tempo médio de abertura de empresas em Salvador, segundo dados divulgados no Painel Mapa de Empresas, do Ministério da Economia. A cidade atualmente ocupa a 8a posição entre as capitais nacionais, ficando à frente de Fortaleza, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.