O projeto de lei que institui o programa Desenrola, de renegociação de dívidas, deve ser votado até terça-feira (3) no plenário do Senado, seguindo diretamente para a sanção presidencial.
O acordo entro o relator do projeto na Casa, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que não sejam feitas alterações no texto que o levem de volta à Câmara dos Deputados.
A MP (medida provisória) que criou o programa caduca na quarta (4). Na Câmara, houve um acordo para que o tema tramitasse em PL enquanto a MP segue vigente. A ideia era finalizar a aprovação do PL antes de medida perder a validade.
A ideia é que o parecer ao projeto seja apresentado ainda nesta quarta (27) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e votado nesta quinta (28) no colegiado.
A única mudança que o senador deve fazer no projeto é uma emenda de redação para deixar claro que o limite para o rotativo do cartão de crédito definido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) não supere 100%. Esse tipo de alteração não precisa da anuência da Câmara.
O texto aprovado na Câmara dá 90 dias para as próprias instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento da fatura do cartão em atraso e, dentro desse prazo, receberem aprovação do plano pelo CMN. Esse parcelamento é acionado automaticamente quando o cliente não quita a fatura mensal do cartão.
Se não conseguirem o aval nesse período, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
Em troca de garantir celeridade ao andamento do projeto, Cunha recebeu do governo o compromisso de que apoiará um projeto do senador para a renegociação de dívidas do Fies, programa de financiamento estudantil para a educação superior.
De acordo com o relator, há compromisso dos ministros Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) de que será dada prioridade a um projeto que será apresentado à parte.
O senador se reuniu na manhã desta quarta com Haddad para discutir o assunto e em seguida conversou com jornalistas no Senado.