Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quarta-feira, 20, pode liberar o porte permanente de armas de fogo para toda e qualquer pessoa que trabalhe com segurança armada, pública ou privada, incluindo fora do horário de serviço.
A proposta foi realizada pelo deputado estadual Diego Castro (PL), que tem no armamentismo um de seus principais eixos de atuação no legislativo baiano. De acordo com o parlamentar, o trabalhador da área pode necessitar do uso de armas de fogo mesmo fora do seu trabalho.
“Fato incontroverso que as atividades que envolvem o serviço de segurança, notadamente prestados por profissionais comprovadamente habilitados, normalmente se estende para além da jornada de trabalho regular, eis que mesmo não estando em serviço, o segurança armado pode necessitar de atuar, excepcionalmente, em sua autodefesa ou de outrem”, diz Castro, na justificativa encaminhada à Alba.
Como foi apresentado apenas o último dia de atividades do parlamento baiano em 2023, a tendência é que o projeto só seja analisado a partir de 19 de fevereiro, quando o recesso parlamentar na Alba chegará ao fim, após 60 dias.
Nesta quarta, Diego Castro sofreu uma derrota no plenário da Casa. O deputado do PL tentou aprovar a concessão da Comenda 2 de Julho para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas acabou sendo obrigado a retirar a proposta de pauta, após protestos da base do governo Jerônimo Rodrigues (PT).