A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão. A parlamentar foi responsabilizada por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O julgamento será realizado em ambiente virtual, com início às 11h e encerramento às 23h59. Participam da análise os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Além do recurso de Zambelli, também será apreciada a apelação do hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, a invasão ao sistema do CNJ foi executada por Delgatti a mando da deputada.
A sessão acontece em meio à repercussão da fuga de Zambelli do Brasil. A deputada deixou o país no início da semana, após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Zambelli desembarcou em Roma na manhã de quinta-feira (4), depois de passar pelos Estados Unidos. Ela possui cidadania italiana e, segundo interlocutores, deve permanecer na Itália por tempo indeterminado.
A decisão da Primeira Turma poderá consolidar o cumprimento da pena imposta à parlamentar. Caso o recurso seja rejeitado, a prisão preventiva de Zambelli poderá ser convertida em prisão definitiva, sem necessidade de autorização da Câmara dos Deputados, já que a medida passaria a ter caráter de execução penal.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou no processo, afirmando que o objetivo da prisão não é antecipar a pena, mas assegurar a aplicação da lei diante da tentativa da parlamentar de se esquivar do cumprimento da decisão judicial.
Com a manutenção da condenação, também poderá ser decretada a perda automática do mandato de Zambelli, além de facilitar um eventual pedido de extradição. A deputada ainda não se manifestou publicamente sobre o julgamento.