De autoria do deputado federal baiano Alex Santana (Republicanos -BA), está em tramitação na Câmara, em Brasília, o Projeto de Lei 3369/2023, que altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de serviços de internet móvel ao longo de rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
Além disso, determina telefonia móvel, de teleatendimento e de recarga de veículos elétricos, também ao longo dessas rodovias privatizadas.
Segundo Santana, o PL é de extrema relevância, uma vez que assegura aos motoristas o uso da internet, redes telefônicas em casos que podem fazer a diferença diante de situações adversas.
“Queremos garantir que, independente das localidades onde há problemas com os sinais telefônicos e de internet, os motorista possam utilizar desses mecanismos em muitas situações de risco. Pedido de socorro, questões de saúde, manutenção nos automóveis, enfim, os benefícios são muitos”, explica.
“Estamos acompanhando a tramitação na Casa e esperamos que os colegas parlamentares apóiem, pois muitos serão beneficiados e mais vidas preservadas ” complementa Santana.
Um dos parlamentares mais atuantes e destacados da Câmera Federal, desde 2021 o parlamentar baiano já protocolou quase 100 propostas legislativas de sua autoria, e foi o relator em 5.
