O deputado federal e presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do 8 de janeiro, Arthur Maia (União), assinou um decreto que foi avaliado como “censura” por jornalistas que acompanham os trabalhos da comissão no Congresso. Nesta segunda-feira (28) o parlamentar determinou a proibição da divulgação de informações “privadas” sobre a comissão sem a autorização da direção da comissão.
Segundo a Folha de São Paulo, o decreto também impede a imprensa de fotografar a CPI do 8 de janeiro “sem expressa autorização”. O mesmo ato afirma que a violação das disposições sujeita “o profissional faltoso às sanções previstas neste ato, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal”.
O texto, porém, não detalha quais seriam as sanções. O ato ainda afirma que apenas profissionais credenciados podem acompanhar presencialmente reuniões da comissão.
No ato desta segunda, Maia definiu como “deveres” dos jornalistas na sala da CPI “trajar-se de forma compatível com o local onde se desenvolvem suas atividades” e “agir com urbanidade e disciplina”, entre outros pontos.
Pelo texto, a solicitação de credenciamento será avaliada pelo próprio presidente da CPI ou “por quem este determinar”.
Ainda cabe a Maia “deliberar em todos os recursos administrativos e nos casos de credenciamentos não previstos neste ato”.