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Veículos sustentáveis: Deputado Alex Santana preside audiência sobre programa Mover e discute benefícios para a população

por Redação 14 de June de 2024

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Ação, de autoria do parlamentar baiano, reuniu representantes do governo e de categorias envolvidas para discussão e esclarecimentos sobre o tema na Câmara Federal.

O deputado federal Alex Santana (Republicanos – BA) presidiu nesta terça-feira (7) a audiência pública para debater sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado pelo governo federal. A iniciativa, que foi autoria do parlamentar, ocorreu na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara e contou com representantes das categorias e de ministérios envolvidos.

O projeto visa dispor benefícios fiscais às empresas montadoras de veículos e de autopeças que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos, tendo que investir em pesquisas e inovação no setor, ampliando assim o campo educacional e de ciência.

Durante as apresentações das ideias, os convidados demonstraram que o Mover pode ser uma iniciativa segura, que pode ampliar o setor automobilístico, unido às tecnologias da chamada “indústria verde”, podendo fazer o Brasil se tornar um seara mundial no campo. Para Alex Santana, o programa – que ainda está sendo articulado – deve pensar também na população, o consumidor final, que deve ser beneficiado.

“É importante pensarmos nas pessoas que desejam comprar carros, adequados a este novo projeto, mas também olharmos em como isso pode ser usufruído por eles no transporte público, por exemplo, que é um dos grandes gargalos de nosso país e que precisa ser modernizado, revitalizado. O Mover também precisa abarcar isso, principalmente para possibilitar o conforto, tecnologia e boa manutenção para os coletivos”, pontuou o deputado.

O programa foi lançado originalmente como medida provisória e agora está na Câmara sendo discutida e em breve será votada em plenário. Após isso, passará para o Senado Federal. O parlamentar autor da audiência reforça que o debate aconteceu em um momento oportuno, pois servirá de instrumento para realçar da melhor forma o projeto de lei enviado pelo governo.

“Essa é uma pauta que está aquecida e, para nós deputados, é essencial entender os dois lados que atuarão em prol desta nova estrutura industrial tão importante para a nossa economia. Que a relatoria deste projeto aqui na Câmara utilize deste momento para apontar melhorias ou falhas do atual texto e que consigamos trazer o melhor incentivo e benefício para todos”, finalizou Alex Santana.

Estiveram presentes, na parte governamental, os diretores Marlon Arraes, do Ministério de Minas e Energia, e Margarete Gandini, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e o secretário nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Felício.

Além disso, compareceram o diretor institucional da montadora BYD Brasil, Marcello Von Schneider; o diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), Ricardo Bastos; o diretor da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Luciano Rodrigues; e o diretor do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Edison da Matta.

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VIOLÊNCIA CONTRA MOTORISTA DE APLICATIVO É TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALBA

por Redação 29 de November de 2023

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O crescimento dos índices de violência contra os motoristas e mototaxistas de aplicativos na Bahia foi motivo de debate em audiência pública realizada, nesta terça-feira (28), pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia. Além da insegurança, o os trabalhadores expuseram, a precariedade das condições de trabalho, a ausência de benefícios trabalhistas e de reconhecimento profissional.

Mediado pelo presidente e pela vice-presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB) e Neusa Cadore (PT), respectivamente, o evento contou com a participação dos deputados Hilton Coelho (Psol) e Dr. Diego Castro (PL), do diretor adjunto do Departamento Especializado em Investigações Criminais (Deic) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o delegado Thiago Almeida; do superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional da SSP, coronel PM Marcos Antônio Oliveira da Conceição; do presidente da Cooperativa Mista de Motoristas e Mototaxistas por Aplicativo (Coopmmap-BA), Vick Passos; do presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado, Zilmar da Silva Gomes; do presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos de Feira de Santana (AMAFS), Pedro Freitas; da liderança dos motoristas Douglas Carvalho, do representante do Aeroporto de Salvador, Gerlan Alves; do coronel Lucas Palmas; da gerente de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando as plataformas Uber e 99, Laila Malaquias; e da relação governamental da inDriver. Sabrina Quintino,

Na audiência, o deputado Pablo Roberto apontou os números de latrocínios e assaltos ocorridos este ano com motoristas de aplicativos na Bahia. Segundo ele, no período de janeiro a agosto, foram registrados seis latrocínios de motoristas de aplicativo e mais de 270 assaltos. “É uma matéria complexa e precisamos dar uma atenção criteriosa com vistas a minimizar os problemas da população”, afirmou o tucano, que garantiu empenho para que o movimento em defesa da categoria tenha continuidade.

RISCO

Proponente do evento, Vick Passos lamentou a rotina insegura do motorista por aplicativo, assim como o desamparo, por conta da falta de vínculo com as operadoras, a falta de uma linha de crédito para renovação da frota e as baixas tarifas. Também denunciou a estratégia das empresas, sobretudo a Uber, de colocarem valores diferenciados para corridas para uma área de risco, aproveitando-se da situação econômica do trabalhador.

“Infelizmente, hoje, o motorista está endividado, não consegue fazer o dinheiro que fazia há seis anos, porque as tarifas eram bem melhores. Por que uma viagem do Aeroporto ao Porto da Barra, de 32 km, a corrida custa 35 reais, e do Aeroporto para Valéria, de 12km, custa 75 reais?”, questionou.

Os profissionais também abordaram assuntos como a corrida para terceiros, protelação do pagamento, a quantidade de passageiros, o cancelamento da viagem durante o percurso, os nomes abusivos de perfis dos usuários e reivindicaram a indexação do valor do combustível ao valor da viagem.

Da parte da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne as empresas Uber e 99, Laila Malaquias manifestou disponibilidade para colaborar na construção de políticas públicas relativas à categoria. Sobre a atuação da plataforma em relação à segurança dos motoristas, ela citou alguns mecanismos oferecidos, a exemplo dos recursos que podem ser utilizados antes, durante ou depois da viagem; o sistema de verificação dos usuários; e as ferramentas pra validar as informações de documentos.

“Além disso, as empresas disponibilizam informações que dão maior autonomia aos motoristas, como a avaliação de passageiro, de conseguir saber qual que é o destino final que está sendo solicitado, o direito de escolha sobre meio de pagamento, e recepção de imagem de mensagens associadas no bate-papo do aplicativo”, colocou.

NÚCLEOS ESPECIALIZADOS

Representando a Secretaria de Segurança Pública, o delegado Thiago Almeida falou da identificação do órgão das necessidades e demandas com relação aos crimes envolvendo as plataformas por aplicativo tendo o motorista como vítima, mas também das pessoas que usam as plataformas para cometer crimes. “A nossa ideia é, dentro das unidades de especializadas, conquistar e alcançar a criação de núcleos específicos pra tratar da questão e fazer uma mudança orgânica na estrutura da Polícia Civil, com a participação de outras instituições”.

Também da parte do poder público, o superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional da Secretaria de SSP, o coronel da PM Marcos Antônio Oliveira da Conceição, anunciou algumas novidades a respeito do enfrentamento à insegurança dos motoristas por aplicativo, entre elas a Informação do Pânico, um software por meio do qual, tanto motorista quanto passageiro podem enviar a informação para a Secretaria de Segurança Pública. “A partir daí há uma integração dessa informação com a nossa plataforma integradora de atendimento e despacho, dentro do Centro de Comunicação, onde temos um preposto do Batalhão Apolo e de outras unidades que lidam com essas questões ligadas ao transporte coletivo”, informou.

Outra possibilidade, segundo o coronel, é o aplicativo 190, que qualquer cidadão pode se comunicar e relatar o fato que estiver ocorrendo em qualquer lugar. Os dados coletados servirão tanto de base para atuação da força de segurança pública que estiver atuando em tempo real, quanto para atividade investigativa e para a repressão policial.

“Vamos fornecer essas ferramentas, vamos trabalhar para entregar os melhores meios, não só para a população, mas também para a forças de Segurança Pública, pra gente fazer a conexão entre as duas pontas e ter uma segurança pública de qualidade”, adiantou.

GRUPO DE TRABALHO

Assim como o deputado Pablo Roberto, os deputados Hilton Coelho, Dr. Diego e Neusa Cadore foram unânimes na defesa dos direitos e na urgência para a solução dos problemas da categoria. Para Hilton Coelho, depois do serviço prestado à sociedade no período da pandemia, é justo que os motoristas por aplicativo tenham uma política pública específica.

No encerramento da audiência, Neusa Cadore reafirmou o compromisso do colegiado em criar o grupo de trabalho sugerido na audiência, e realizar, ainda antes do Carnaval, uma primeira reunião, para continuar o debate em busca de soluções para os problemas do segmento.

29 de November de 2023 0 comente

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Audiência Pública na Alba debate reestruturação dos programas de proteção às vítimas e testemunhas no estado

por Redação 28 de November de 2023

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“Reestruturação dos Programas de Proteção e o Desafio da Proteção às Vítimas e Testemunhas” foi o tema da audiência pública promovida na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira (27). O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, participou do ato. Na Bahia, três programas federais são executados pela SJDH, através de convênios firmados com entidades da sociedade civil: Provita (Programa de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Famílias Ameaçadas de Morte), PPDDH (Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas) e PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte).

Instituído há 20 anos, o PPCAAM tem como objetivo dar visibilidade à violência letal que vitima crianças, adolescentes e jovens, destacando a necessidade de cooperação e implementação de ações protetivas conjuntas, pautadas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A Bahia foi o segundo estado a implantar o Provita, nascido há 24 anos. Nesse período, centenas de pessoas – testemunhas, acusados ou réus colaboradores – foram resguardadas da violência fatal iminente. Até hoje, o Estado executa o Provita com 100% de resolutividade nos casos. Nestes dois programas, o sigilo – tanto dos protegidos, quanto dos lugares de abrigamento – é crucial para garantir a proteção.

O PPDDH tem a proposta de proteger defensores de direitos humanos chantageados em função de sua atuação na defesa de causas e direitos coletivos. Em via de regra, o/a defensor/a permanece no território para dar visibilidade à causa e continuidade à luta. Em sua fala, o secretário Felipe Freitas discorreu justamente sobre o que diferencia um programa do outro, suas respectivas particularidades, a quem se destinam, resultados e os desafios que envolvem a proteção.

“Os programas de proteção, todos eles, são produtos da conquista da sociedade civil. Tornam-se políticas pública, regidas por legislações federais e estaduais, voltadas ao atendimento e acompanhamento de situações de risco e de ameaça de morte a pessoas em condições específicas de vulnerabilidade. Sendo tão complexos, os desafios também são complexos, e as mudanças estruturais tornam-se necessárias e constantes. O ponto em comum entre todos eles é a proteção a pessoas ameaçadas, mas cada um para um público específico e com suas particularidades”, explicou Freitas.

Na sequência, ele apontou os esforços e resultados exitosos da atuação dos programas na Bahia ao longo dos anos. “Reconheço a legítima reivindicação da sociedade civil de que o Estado dê conta dessa proteção. Quando temos uma tragédia como o caso Bernadete, temos o ímpeto de dizer que o programa não funciona para ninguém, o que não é verdade. Ao longo dos anos, centenas de pessoas passaram por eles e tiveram suas vidas salvaguardadas, frustrando vários casos de ameaças. Os programas funcionam porque são formulações advindas da sociedade civil. Contudo, a revisão permanente, seja ela via audiências, nas reuniões dos Conselhos Deliberativos de cada programa, nos encontros nacionais, é importante para reestruturarmos essa política prioritária, principalmente para os protegidos, seus familiares e a sociedade como um todo”, afirmou Felipe Freitas.

Na oportunidade, Freitas ainda falou a respeito do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (GTT), instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), cujo objetivo central é propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas no país; dos desafios em fazer cessar a causa da ameaça, a exemplo dos conflitos fundiários que geram desproteção, insegurança e vulnerabiliza comunidades tradicionais; da necessidade de ter portas de saída sistematizadas nos programas; do acolhimento psicológico aos familiares das vítimas; do avanço na discussão do conceito de segurança coletiva e comunitária.

Quórum

A audiência reuniu representantes do Governo do Estado; parlamentares; sociedade civil organizada; familiares de vítimas; representantes do Conselho Regional de Psicologia; da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá da Bahia – Finpat; além das entidades executoras dos programas na Bahia. Na mesa, além da deputada proponente da audiência e do titular da SJDH, estiveram: Eva Rodrigues, representando a Defensoria Pública; Maria Cleyde Milaneza, tenente-coronela da Secretaria de Segurança Pública -SSP; Alexandro Reis, chefe de gabinete da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais – Sepromi; Gladys Almeida, coordenadora do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia – GAPA Bahia; Zé Carvalho, representante do Grupo Tortura Nunca Mais; e o deputado estadual, Hilton Coelho (PSol). A coordenadora substituta de Apoio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Cândida de Souza, participou de forma virtual.

O assessor especial da SJDH, Luiz Alberto, a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Trícia Calmon; além de pe. Alfredo Dórea, coordenador-geral da Instituição Beneficente Conceição Macêdo (IBCM), entidade gestora do PPCAM, e toda a equipe técnica dos Programas de Proteção participaram da audiência.

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IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA CHAPADA DIAMANTINA É TEMA DE AUDIÊNCIA

por Redação 24 de November de 2023

escrito por Redação

Trinta dias após ter promovido um encontro em Irecê, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), voltou a debater a implantação da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD) com lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada. Por meio de uma audiência pública, resultado de um requerimento do deputado Robinson Almeida (PT), o colegiado ouviu a população e fortaleceu o coro pelo aumento de vagas de ensino superior na região.

Em discurso de abertura do evento, realizado na manhã desta sexta-feira (24) na sede da Câmara de Vereadores do município de Seabra, o petista enfatizou o momento oportuno para a satisfação do pleito histórico da população, que anseia pela criação de uma universidade federal e de qualidade próxima de casa. Conforme ressaltou o parlamentar, a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolveu a esperança de crescimento educacional no território. O deputado ainda criticou os governos Temer e Bolsonaro, aos quais atribuiu a execução de uma estratégia de sucateamento da educação, da ciência e da cultura.

“Para se ter uma ideia, o orçamento para educação em 2022 voltou ao patamar de 2013. As universidades passaram a ter dificuldade de pagar conta de luz, conta de água, muitas pesquisas foram interrompidas, ampliações foram paralisadas”, afirmou.

Na oportunidade, o legislador elencou as principais realizações dos governos Lula e Dilma na Educação, que impactaram positivamente a Bahia – a exemplo das implantações da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); e a Universidade do Oeste da Bahia (Ufob).

“Todo baiano voltou a sonhar em ter uma universidade próxima da sua cidade, próximo da sua casa. Para que seu filho e sua filha tenham a oportunidade que não foi dada a ele, de fazer um curso superior federal próximo de sua casa. Qual é o sacrifício de manter o seu filho em uma universidade em Salvador? Sacrifício pessoal, familiar, financeiro, de toda a monta, que cada um aqui não se nega a fazer porque proteger e educar os nossos filhos e dar a oportunidade de curso superior é dar a ferramenta que é o seu maior legado da vida que é ter uma profissão”, frisou.

De acordo com o deputado Nelson Leal (PP), os habitantes da região têm o direito de contar com uma universidade federal próxima. “Nós estamos aqui no centro geográfico do nosso Estado. Seabra é o ponto central da Bahia. Eu tenho certeza que nós estamos reunindo as condições necessárias para que esse sonho se torne realidade. Estamos vivendo um momento muito diferenciado, com um presidente da República que se importa com a educação e com seu povo; e com um ministro da Casa Civil que fez um excelente trabalho como governador do Estado. Tenho certeza que a Bahia continuará se desenvolvendo”, disse.

De acordo com o deputado federal Jorge Solla (PT), além de ampliar as ofertas de vagas nas universidades, é preciso criar políticas públicas que contribuam para a permanência do aluno na instituição de ensino superior. “Precisamos garantir políticas de assistência estudantil para viabilizar que o estudante tenha onde morar; precisamos garantir que o estudante possa se alimentar dentro da universidade. Tudo isso para manter o estudante com condições de concluir o curso e passar a ter uma profissão”, frisou.

O representante quilombola, João Batista dos Santos, ressaltou a importância dos parlamentares ouvirem as demandas da juventude e que UFCD seja multicampi. O cacique Juvenal Teodoro Paiaiá defendeu a inclusão do estudo da história e do legado deixado pelos povos originários na matriz curricular dos cursos da pretendida universidade.

Durante todo encontro foram debatidas questões ligadas à necessidade do acesso dos habitantes da Chapada ao ensino superior federal na própria região. Mecanismos, estratégias, anseios e expectativas foram discutidos na audiência, com ampla participação da sociedade civil organizada.

Além dos já citados, participaram do debate o prefeito de Seabra, Fábio Miranda; a presidente da Câmara de Vereadores de Seabra, Rosilene Souza dos Santos; representando a juventude, o aluno da Escola Família Agrícola de Seabra, Moisés Ribeiro dos Santos; representando da campanha em prol da UFCD, Ana Carolina Delfino Régis; a secretária municipal de Educação de Barra da Estiva, Marizane Lima Martins; o representante da Uneb do campus XXIII, Leonardo Teixeira; o secretário do Colégio de Desenvolvimento Territorial do Codeter, João Alberto de Souza; a coordenadora de gestão de pessoas do campus de Seabra do Instituto Federal da Bahia (Ifba), Suélia dos Santos Braga; a prefeita de Boninal, Celeste (PT); o prefeito de Barra da Estiva, João de Didi; e o secretário das Comissões da ALBA, Bira Corôa.

Uma nova audiência pública para discutir a implantação da Universidade Federal da Chapada Diamantina está prevista para o município de Itaberaba em dezembro, mas ainda sem data definida.

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AL-BA realiza audiência pública sobre violência contra indígenas nesta terça-feira

por Redação 26 de September de 2023

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza nesta terça-feira (26), às 9h30, uma audiência pública para tratar do tema “Violação de Direitos dos Povos Indígenas no Estado da Bahia”. A audiência, proposta pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com outras organizações indígenas e com o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), será realizada na Sala das Comissões e contará com representantes do Ministério dos Povos Indígenas da FUNAI, do Ministério Público Federal, do Governo do Estado e de lideranças do movimento indígena da Bahia.

O tema da audiência se justifica por ser a Bahia o segundo estado mais violento para as populações indígenas no Brasil. Nos últimos anos, inclusive, os casos de violência, perseguições e assassinatos aumentaram significativamente, levando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conceder o pedido de Medidas Cautelares em favor do povo Pataxó, depois de solicitação da APIB.

Para as lideranças indígenas, a audiência será um importante espaço para levantamento dos casos de violência e apresentação de soluções para a garantia dos direitos indígenas. De acordo com o deputado Hilton Coelho, “agora que o movimento indígena afastou a ameaça jurídica do Marco Temporal, chegou a hora de um esforço dos poderes públicos para garantir a segurança territorial, o direito à diferença e a afirmação do protagonismo indígena, sendo obrigação da Bahia assumir a dianteira nesse processo”.

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Notícias Política

Em audiência pública da Via Bahia, Alex Santana critica precarização das estradas e solicita intervenção no contrato

por Redação 30 de August de 2023

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O deputado federal afirma que cerca de 94% das obrigações foram descumpridas pela concessionária, que administra as BR-324 e 116, durante 09 anos.

Políticos baianos estiveram presentes nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, em uma audiência pública para tratar sobre a questão da concessionária Via Bahia, que administra as rodovias BR-116 e BR-324 no Estado. A sessão ocorreu pela Comissão de Viação e Transportes da Casa (CVT), por meio de um requerimento feito pelo deputado Alex Santana (Republicanos).

Além dos parlamentares federais, prefeitos, deputados estaduais e o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, foram à audiência para debater este problema com os representantes da empresa, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes. A questão discutida teve como foco o aumento das taxas de pedágios da Via Bahia, em contrapartida à falta de cuidado com as estradas que são de sua responsabilidade.

Alex Santana aproveitou para alertar sobre certa omissão vinda da ANTT em relação à fiscalização do contrato que, segundo ele, em 09 anos 93,95% das cláusulas obrigatórias foram descumpridas pela concessionária. O parlamentar ainda ressalta que solicitou à Câmara um pedido de intervenção do acordo com a Via Bahia.

“Quem transita por essas rodovias constantemente como eu, sabe qual a situação em que elas se encontram. Está deplorável, tantas pessoas perderam sua vida ali por conta dessa precarização e a Via Bahia aumenta as tarifas de pedágio sem entregar o mínimo de segurança de tráfego nas BRs. Isso é inadmissível e nós, como movimento político, precisamos buscar a mudança”, disse o deputado.

A solicitação foi enviada para a Mesa Diretora da Casa Legislativa e deve passar por análises antes do aval ou impedimento. Caso seja aprovado, a indicação deve chegar ao Ministério dos Transportes, que tomará a decisão de rever o contrato com a empresa.

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Comunidade Cigana da Bahia participa de audiência pública sobre o Estatuto dos Povos Ciganos na Câmara

por Redação 24 de August de 2023

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Estatuto dos Povos Ciganos torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para que sirvam de subsídios na elaboração de políticas públicas

A comunidade cigana da Bahia foi representada pela cigana da etnia Colón, e presidenta da Associação Nacional das Mulheres Ciganas, Edvalda Santos, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, promovida na Câmara dos Deputados, em Brasília, na manhã desta quinta-feira (24), sobre o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos do Brasil.

A mesa foi composta por lideranças ciganas de comunidades de diversos estados, além de autoridades e representantes do Governo Federal. Representante da Bahia, Edvalda Santos, conhecida como Dinha, defende celeridade para aprovação do documento que tramita na Câmara desde 2015, e destacou a diversidade entre as etnias da Comunidade Tradicional Cigana.

“Temos ciganos itinerantes, circenses, parquistas, artistas, muitas comunidades acampadas, fixas, e pelo menos três grandes grupos étnicos diferentes, que seguem sendo invizibilizadas, mas nos unimos para construir o Estatuto dos Povos Ciganos, e hoje estamos defendemos celeridade na aprovação, pois é perceptível o quanto ficamos estagnados na promoção de políticas e ações em benefício dos povos tradicionais nos últimos anos, e precisamos avançar, para que possamos defender nossas cidadanias e nossas existências tradicionais perante a sociedade. O Estatuto é muito importante para os ciganos do Brasil, pois é sobre dignidade, proteção e garantia de direitos humanos para as vidas ciganas”, discursou Dinha, que é também pedagoga e professora na comunidade cigana de Porto Seguro.

A audiência foi presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), de quem partiu a iniciativa. “O estatuto representará um avanço na luta pela efetiva proteção dos direitos individuais e coletivos, pela valorização da cultura cigana e pela superação de desigualdades e preconceitos historicamente enfrentados por essa comunidade”, afirmou à Agência Câmara Notícias sobre o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O Estatuto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para que sirvam de subsídios na elaboração de políticas públicas.

24 de August de 2023 0 comente

Notícias Política

Deputado Alex Santana encaminha pedido para realização de audiência sobre VIA Bahia na Câmara

por Redação 17 de August de 2023

escrito por Redação

O encontro deve discutir o aumento abusivo das tarifas de pedágio nas rodovias BR-116 e BR-324, que são administradas pela concessionária.

Durante a reunião deliberativa, realizada nesta quarta-feira (16) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, o parlamentar baiano Alex Santana (Republicanos) encaminhou o pedido para que o representante da concessionária VIA Bahia seja ouvido em uma audiência pública na Casa.

A proposta, levantada pelos deputados Gabriel Nunes e Diego Coronel, foi votada e aprovada pelo grupo. Alex Santana, que é membro titular da CVT, se responsabilizou por protocolar para a presidência da comissão, deixando claro que a bancada baiana na Câmara pode estar presente para participar da discussão.

O deputado explicou que a ação é necessária para entender o aumento dos pedágios das BR-116 e BR-324, que é considerado abusivo. Para Santana, esta elevação das taxas atingiu diretamente as milhares de pessoas que transitam entre Salvador e diversas cidades do Estado, e não houve a melhoria da infraestrutura nessas vias.

“Este debate é suprapartidário e essencial para a bancada baiana, que está incomodada com a prática da VIA Bahia. Inclusive, o nosso objetivo é que nessa audiência seja discutido o contrato. É um pedido do povo que devemos cumprir, pois uma de suas funções dessa Casa é fiscalizar os poderes públicos”, diz o parlamentar.

No mesmo dia, uma audiência pública foi realizada pela CVT, que foi presidida por Alex Santana, para discutir sobre a atuação do Exército na realização de obras de infraestrutura pelo país. Na solenidade, o deputado ressaltou a importância de sempre estar monitorando, porque há diversas intervenções como essas inacabadas, lembrando da VIA Bahia.

“Infelizmente é visto como natural essas interrupções em mudanças de governo, e sempre quem paga o pato é a sociedade. O eixo rodoviário é o principal do país, e pagamos caro por isso. Não podemos deixar de cobrar e, caso necessário, intervir para o que seja melhor para a população”, pontua.

17 de August de 2023 0 comente