Projeto de Lei prevê pagamento de um salário mínimo por até dois anos para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade econômica
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão contar com um auxílio financeiro temporário em Salvador. A proposta prevê o pagamento mensal de um salário mínimo nacional, por até 24 meses, para vítimas que estejam em situação de violência e vulnerabilidade ou dependência econômica. A medida está prevista em um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador pela vereadora Marcelle Moraes (UB) e busca garantir condições para que essas mulheres possam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas com autonomia e segurança.
Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá comprovar a situação de violência por meio de registro de ocorrência policial, medida protetiva, processo judicial, encaminhamento de órgão da rede de proteção ou outro documento reconhecido pela regulamentação. Também será considerada a existência de vulnerabilidade ou dependência econômica que dificulte o afastamento do agressor.
A proposta estabelece ainda que o recebimento do auxílio não poderá ser condicionado à desistência de medidas protetivas, denúncias, ações judiciais ou procedimentos de responsabilização do agressor. O benefício deverá ser integrado às políticas municipais de assistência social, saúde, habitação, trabalho, renda, educação, segurança e proteção às mulheres.
“Não basta dizer para uma mulher que ela precisa sair de uma relação abusiva quando, muitas vezes, ela não tem para onde ir nem condições financeiras para se sustentar. A autonomia econômica também é uma ferramenta de proteção. Nosso objetivo é criar uma rede de segurança para que essa mulher possa romper o ciclo de violência e reconstruir sua vida com dignidade”, afirma Marcelle Moraes.
O projeto prevê ainda que o processo de solicitação seja simplificado, acessível e humanizado, evitando a revitimização, e determina o tratamento sigiloso dos dados e informações relacionados à situação de violência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na justificativa, a vereadora destaca que a dependência econômica é um dos obstáculos enfrentados por mulheres que tentam deixar situações de violência. A proposta busca oferecer um período de segurança financeira para que a beneficiária possa reorganizar sua vida, buscar emprego, retomar atividades profissionais e encontrar moradia adequada.
“Esse auxílio não deve ser visto simplesmente como transferência de renda. É uma política de proteção e emancipação. Precisamos dar condições concretas para que nenhuma mulher seja obrigada a permanecer em uma situação de violência por falta de dinheiro ou de alternativas”, completa Marcelle.