A deputada Fátima Nunes (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), enalteceu a sanção do governador Jerônimo Rodrigues para a criação do programa Bahia Alfabetizada. A assinatura ocorreu, na manhã desta quinta-feira (7), no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), em Salvador. A nova lei (nº 25.668/2025), cuja aprovação pela ALBA se deu, por unanimidade, em março deste ano, formaliza o compromisso do governo baiano em acabar com o analfabetismo infantil no estado.
“Garante que o Estado possa ser parceiro do município, inclusive colocar investimentos para as escolas de nível médio, de nível fundamental, para elevar a alfabetização das crianças”, frisou a parlamentar, que representou o Parlamento baiano no evento.
Anteriormente ao ato sancionatório, a deputada participou de uma reunião interinstitucional, no mesmo mesmo local, onde foram debatidas diretrizes para o programa Bahia Alfabetizada. O principal objetivo do encontro foi pactuar a atuação conjunta dos poderes Executivo e Legislativo somados a diversas frentes, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a União dos Municípios da Bahia (UPB), o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública estadual (DPE).
Conforme explicou o governador Jerônimo Rodrigues, a meta é garantir que todas as crianças do estado sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. “Tem uma lei que estabelece a idade certa para o alfabetizado. E o mínimo que a gente pode contabilizar é que aos sete anos, ou seja, no segundo ano que a criança está cursando o primário ou fundamental 1, ela tem que ter o domínio da escrita e da leitura”, salientou o gestor estadual.
PLANO ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO
Em coletiva de imprensa, o governador destacou ainda que a garantia da alfabetização será decisiva para o fim da evasão escolar, assim como para viabilizar o desenvolvimento do estudante no futuro, dando-lhe condições de ingresso em universidades.
Apesar de a Constituição Federal estabelecer a responsabilidade inicial das prefeituras municipais quanto à garantia da educação infantil e do ensino fundamental, Jerônimo Rodrigues ressalta que os municípios contarão com uma força tarefa na busca pela melhoria da alfabetização. O planejamento visa o alcance de 80% de alfabetizados até 2027.
Durante o evento, a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, apresentou uma proposta de um plano de alfabetização intensiva com duração de 10 semanas. Essa medida foi debatida e recebeu contribuições das instituições parceiras, e serão levadas em conta para a criação do Plano Estadual de Alfabetização.
De acordo com a titular da pasta da Educação, nos próximos meses, serão realizados encontros territoriais com os municípios, organizados de acordo com os desafios específicos de cada localidade. Os municípios foram divididos em três grupos, com base nas taxas de alfabetização registradas em 2024: o primeiro, com 11 municípios que superam 60%; o segundo, com 348 municípios com taxas entre 26% e 59%; e o terceiro, com 58 municípios que apresentaram menos de 25,9% de crianças alfabetizadas na idade adequada. “Essa estratégia visa oferecer um apoio mais direcionado e eficaz para as cidades, promovendo um avanço significativo nos indicadores de aprendizagem em toda a Bahia”, disse.
Além dos mencionados, participaram do encontro os deputados Hassan (PP), Rosemberg Pinto (PT), Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PCdoB), e a secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Kátia Schweickartdt, entre outras autoridades.