A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como Careca do INSS. O homem é um dos investigados da Operação Sem Desconto, feita pela polícia federal (PF), que investiga descontos indevidos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão do juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi de rejeitar uma queixa-crime apresentada por Antonio Carlos contra um site de notícias do Distrito Federal, por difamação, calunia e injuria por acusá-lo de comprar uma casa em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, podendo caracterizar lavagem de dinheiro.
Além disso, a defesa do investigado declara que o termo “Careca do INSS” tem teor pejorativo.
O juiz utilizou o princípio de liberdade de imprensa e do fato do apelido não configurar um crime como argumentos para negar pedidos.
Uso do apelido não configura crime. “As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha Careca do INSS, embora de gosto duvidoso, não se revestem, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime”, diz a decisão.