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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que destituiu o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. A decisão do magistrado é liminar e foi submetida por ele para julgamento colegiado na Corte.

A determinação foi feita pelo ministro nesta quinta-feira (4), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderem o retorno de Ednaldo ao cargo, o que foi concedido por Mendes através de uma liminar.

O dirigente esportivo estava afastado desde o dia 7 de dezembro de 2023, devido a uma ordem da 21ª Câmara de Direito Privado do TJRJ que considerou ilegítimo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Ministério Público (MP) e a CBF, e que tornou possível a realização da eleição que elegeu Ednaldo presidente.

Ao justificar sua decisão, o ministro atendeu parte do pedido do PCdoB em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada na última semana. A sigla argumentou que o Ministério Público tem prerrogativa para firmar acordos com a CBF.

“A legitimidade do Ministério Público para atuar em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto se mostra salutar com ainda maior intensidade no que se refere à esfera extrajudicial, tendo em vista que as medidas essa natureza, em especial a celebração de TACs, tendem a privilegiar a consensualidade e o diálogo entre o ente ministerial e as entidades desportivas, privilegiando a construção de soluções pautadas pela mínima intervenção estatal no âmbito esportivo”, afirmou Mendes.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (27) a apresentação de informações sobre o afastamento de Ednaldo Rodrigues da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), além da manifestação do MPF (Ministério Público Federal).

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil) no dia 23 de dezembro em uma nova tentativa de reverter o afastamento de Rodrigues do comando da Confederação, determinada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) no começo de dezembro.

Uma primeira ação já havia sido apresentada ao Supremo, mas foi negada pelo ministro André Mendonça em 22 de dezembro, no mesmo dia o PCdoB apresentou a ADI. O julgamento foi sorteado e destinado a Gilmar Mendes quatro dias depois.

O despacho do ministro considerou a relevância do caso apresentado e requisitou a apresentação de informações em caráter de urgência, com um prazo de até cino dias. Na sequência, os autos devem ser encaminhados à AGU (Advocacia Geral da União) e à PGR (Procuradoria Geral da União), que devem se manifestar em até três dias.