A Prefeitura de Salvador decidiu aderir à União dos Municípios da Bahia (UPB-BA). Através de Mensagem do Executivo enviada à Câmara Municipal (CMS), o prefeito Bruno Reis (UB) solicitou ao Legislativo a autorização de ingresso também em outras entidades.
Protocolado no sistema da Câmara, com tramitação do projeto em regime de urgência, previsto no art. 47 da Lei Orgânica do Município, o projeto de Lei nº 250/2023 pede autorização para filiação na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (UNDIME); Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC); Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI).
Caso seja aprovada a filiação, a Prefeitura fica autorizada a realizar o pagamento do valor das contribuições para as entidades, na forma da legislação e dos seus atos constitutivos.
De acordo com o projeto, “as despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente”.
“Assim, uma capital do porte de Salvador precisa estar atenta às questões que vem sendo discutidas e encaminhadas por estas entidades, sobretudo visando o fortalecimento dos municípios como nível de governo e a melhoria nos serviços públicos prestados para atender às necessidades da população”, diz o prefeito na mensagem.
A entidade que reúne a maioria das prefeituras da Bahia se une em prol do pagamento dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).