O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, encaminhou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando que a Polícia Federal (PF) assuma as investigações sobre fraudes envolvendo o uso indevido da identidade de advogados e servidores públicos.
De acordo com a Metropóles, o documento, enviado na última segunda-feira (31/3), argumenta que a abrangência nacional dos golpes e o uso da internet como ferramenta criminosa justificam a federalização do caso.
“A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou Simonetti no ofício. A decisão foi aprovada por unanimidade durante o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizado em 22 de março, onde foi discutido o crescimento do chamado “golpe do falso advogado”.
Esse tipo de fraude tem se espalhado pelo país, atingindo principalmente cidadãos que aguardam o recebimento de valores judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Criminosos se passam por advogados ou servidores públicos para aplicar golpes, muitas vezes interceptando pagamentos legítimos.
A OAB também destacou no documento o impacto dessas fraudes na credibilidade do sistema de Justiça e na confiança da população na advocacia.
A Seccional da Bahia (OAB-BA) lançou a campanha “Contra o Golpe do Falso Advogado”, uma iniciativa para alertar a sociedade e combater a ação de criminosos.