A 7ª Vara Federal de Sergipe condenou, nesta terça-feira (12), a União a indenizar em R$ 1 milhão por danos morais o filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto em maio de 2022, em uma abordagem de agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Umbaúba, Sergipe.
Além disso, terá que pagar pensão mensal no valor de dois terços de salário mínimo até que ele complete 24 anos.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), não foi possível chegar a um acordo com o filho da vítima durante a ação. O órgão irá avaliar a possibilidade de entrar com recurso.
Já com Maria Vicente de Jesus, mãe de Genivaldo, foi firmado um acordo para o pagamento de R$ 405 mil, em razão dos atos de violência policial que resultaram em sua morte.
Do total, R$ 400 mil são referentes à indenização por dano moral e outros R$ 5.000 dizem respeito a danos materiais com o sepultamento de Genivaldo.
O acordo foi celebrado na ação que foi originalmente movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e o filho, para cobrar indenização de R$ 100 milhões pelo episódio. Maria Vicente ingressou no processo posteriormente.
A coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª Região, a advogada da União Iris Catarina Dias Teixeira, afirmou que o processo de negociação foi longo e delicado.
“Alcançar a consensualidade em matéria tão sensível como a deste processo reflete a busca das partes pelo mecanismo mais adequado de resolução dos seus conflitos, tornando-as protagonistas das decisões individuais, chegando a valores adequados para a indenização a ser paga pela União”, disse.
Segundo o órgão, na mesma audiência em que homologou o acordo, a 7ª Vara Federal de Sergipe proferiu sentença e excluiu Maria Fabiana do processo, acolhendo as evidências apresentadas pela AGU de que ela não era mais companheira de Genivaldo no momento do óbito.
O procurador-chefe da União em Sergipe, Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues, disse que a exclusão “comprovou o acerto da defesa”.
Isto porque, segundo ele, diante dos indícios do término do relacionamento, a oitiva das testemunhas arroladas pela União deixou claro que, quando Genivaldo morreu, não havia mais relacionamento entre eles, “de modo que seria inadequada a concessão de indenização”.
Segundo pessoas que acompanham as negociações, foi oferecido ao filho do Genivaldo o mesmo valor de indenização que foi fechado com a mãe da vítima para que o caso não continuasse na Justiça. A proposta foi recusada.
Fazem parte da negociação membros da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, a AGU e os advogados da família.
Antes de iniciadas as tratativas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nas redes sociais, em 6 de janeiro, que havia determinado ao secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível.
“Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição”, disse em um trecho da postagem.
Em maio daquele ano, policiais soltaram spray de pimenta e uma bomba de gás lacrimogêneo dentro do porta-malas da viatura em que ele foi colocado após uma abordagem. Ele havia sido parado por trafegar de moto sem capacete e acabou morrendo por asfixia após a ação.
A PF reconstituiu a cena da morte e concluiu que a detonação de gás lacrimogêneo liberou substâncias tóxicas como monóxido de carbono e ácido sulfídrico. De acordo com a perícia, a concentração de monóxido de carbono foi pequena e a de ácido sulfídrico foi maior, o que pode ter causado convulsões e incapacidade de respirar.
Segundo a investigação, Genivaldo fez um esforço físico intenso e isso, associado ao estresse causado pela abordagem, fez com que a respiração dele ficasse acelerada, o que pode ter potencializado os efeitos tóxicos dos gases.
A Polícia Federal concluiu que a vítima ficou 11 minutos e 27 segundos no porta-malas do carro em contato com gases tóxicos.
Ainda de acordo com a perícia, Genivaldo não esboçou nenhuma reação à abordagem policial e só chegou ao hospital 23 minutos após a emissão dos gases tóxicos. Antes, a viatura onde estava passou por uma delegacia da cidade. Ele chegou morto ao hospital, informa a investigação.
As cenas geraram forte comoção pela violência empregada e ganharam repercussão internacional.
Em agosto, Dino assinou a demissão de três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo: Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia.