O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões judiciais que obrigavam o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, utilizado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), no valor de R$17 milhões.
A determinação do ministro não é válida para decisões que beneficiam crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A faixa-etária é o marco para o começo do tratamento. Nessas situações, o pagamento do medicamento pelo governo estará condicionado à realização de exames genéticos para averiguar a elegibilidade para o tratamento.
A medida do ministro foi ocasionada por um recurso protocolado pelo governo federal. Na justificativa, Gilmar explicou que a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode acarretar em um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente as decisões totalizam aproximadamente R$ 1 bilhão.
Mendes ressaltou ainda o uso de métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras.
“Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente”, considerou.
O ministro estabeleceu também que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão. De acordo com publicação da Agência Brasil, na última semana, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, empresa responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio.
