O Instituto de Defesa dos Diretos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) acionou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que a autarquia expenda uma recomendação proibindo a contratação da cantora Claudia Leitte no Carnaval de Salvador. Em documento obtido pelo Bahia Notícias nesta quinta-feira (30), o Idafro pediu que o MP-BA realize a expedição para a prefeitura da capital baiana e também ao governo do estado.
O documento foi endereçado à promotora Livia Santana e Sant’Anna Vaz, da Promotoria de Justiça Especializada no Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa.
Em ofício enviado para a entidade, o Instituto alega que o show de Claudia Leitte “promove a intolerância religiosa”. No documento, o Idafro também citou o Decreto nº 10.932, realizado no dia 10 de janeiro de 2022, que promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
“Por força de disposição expressa da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância recepcionada com força normativa de emenda constitucional, a Constituição da República proíbe a contratação de shows musicais que promovam a intolerância religiosa”, diz o documento.
No decreto promulgado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é previsto que o Estado “se compromete a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância”. A norma inclui o “apoio público ou privado a atividades racialmente discriminatórias e racistas ou que promovam a intolerância, incluindo seu financiamento”.
O ofício enviado ao MP-BA não cita diretamente o caso da mudança na letra da música “Corda Caranguejo” que tem levantado polêmicas. Em apresentações, Claudia Leitte realizou uma alteração na canção original substituindo um trecho que saúda “Iemanjá” por “Yeshuá”. Apesar de não falar diretamente sobre o caso, o Idafro cita um inquérito do MP-BA que investiga a possibilidade de intolerância religiosa cometida pela cantora.
Em dezembro do ano passado, o Bahia Notícias conversou com o advogado paulista Hédio Silva Jr., ex-secretário de Justiça de São Paulo, que representa o Idafro e foi o autor do ofício enviado ao MP-BA nesta quinta. No período, o instituto tinha acabado de realizar uma denúncia contra a Claudia Leitte, a acusando de intolerância religiosa.
Na entrevista ao BN, Hédio pontuou a importância da validação do sentimento religioso quando se diz respeito a religiões de matrizes africanas e indicou que levaria o caso “até as últimas consequências.
“Quando se trata de sentimento religioso cristão, o sistema jurídico brasileiro é absolutamente ágil, rápido e tal, para assegurar a proteção do sentimento religioso. Mas quando se trata de sentimento religioso de macumbeiro, se é tratado como picuinha. Daqui para frente não, não vamos permitir mais isso. Não vai ficar mais assim. Pode até não dar em nada, porque a gente não tem controle das instituições jurídicas, mas nós vamos levar as últimas consequências cada denúncia dessa”, afirmou.