Um recurso da defesa dos pastores Fernando Aparecido dos Santos e Joel Miranda, condenados pela morte de Lucas Terra, foi negado pela 2ª Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decisão anunciada nesta quinta-feira, 21.
Os advogados entraram com recurso para tentar reverter a condenação da dupla, decretada pelo Tribunal do Júri no dia 27 de abril deste ano. Na ocasião, o júri durou três dias consecutivos, com a escuta de quinze testemunhas, sendo cinco de acusação e dez de defesa (foram cinco da parte de Fernando e cinco da parte de Joel).
A tentativa da defesa de anular a condenação passava pelo pedido de troca da relatoria do caso. No entanto, o TJBA decidiu pela manutenção da desembargadora Nágila Brito.
“Em sessão de julgamento, realizada no dia 21/09/2023, a egrégia Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal negou provimento ao agravo interno interposto pela Defesa dos Réus Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, mantendo a relatoria da Desa. Nágila Brito em relação ao recurso de apelação interposto dos referidos acusados”, destaca trecho da decisão do órgão.
Ao Portal A TARDE, o advogado de defesa dos pastores, Ricardo Paranhos, explicou o motivo do pedido de mudança na relatoria do caso. A defesa ainda alega que eles são inocentes.
“O que eles [pastores] buscam é que esse caso, tratando de forma genérica, retorne para a mão de um desembargador que julgou isso há muitos anos. Porém, no próprio regimento interno do Tribunal de Justiça, ele determina que após a criação de câmaras criminais fosse redistribuído os processos com nova relatoria” disse o advogado Ricardo Paranhos.
Com relação ao recurso de apelação feita pela defesa dos pastores, o TJBA informou que o mesmo está na secretaria da Segunda Câmara Criminal aguardando intimação de um representante do Ministério Público para a apresentação das contrarrazões.
Foram mais de 22 anos até o ‘capítulo final’ para a família de Marion Terra, que passou duas décadas em buscas de justiça e condenação dos algozes de seu filho. O crime foi cometido em março de 2001.
Naquele ano, Lucas Terra foi queimado vivo e teve o corpo abandonado em um terreno baldio de Salvador.
Alívio
A mãe de Lucas Terra, Marion Terra, afirma que a estratégia de mudar relator do caso é uma tentativa de evitar a prisão dos pastores, em tentativa de reverter um julgamento que teve ampla defesa e foi acompanhado por toda a sociedade baiana.
“Eles tiveram toda a ampla defesa desde o início, por nenhum momento foi cerceado o direito deles de se defenderem, mas eles querem tumultuar, para não serem presos. O que eu quero, de fato, como mãe, é que eles sejam presos. Nós esperamos 22 anos. Na realidade, quem acabou presa [durante os anos de processo] foi a minha família. Meu esposo, eu e meus filhos. Hoje, o que nós queremos é que eles vão para a cadeia o mais rápido possível”, disse.
O irmão do jovem, Carlos Terra, acrescenta que os pastores foram condenados pela Justiça com base em provas. E que a dupla chegou a tentar intimidar e induzir testemunhas de acusação do caso.
“Eles fugiram, tentaram induzir testemunhas, intimidá-las a não testemunhar contra eles. São pedófilos e assassinos que foram condenados por um júri popular. A gente luta para que eles não fiquem [caminhando] livremente pela rua, no meio da sociedade, tentando manipular não só a opinião pública, como também a decisão dos digníssimos desembargadores da Bahia. Então é isso que a gente pede, que seja encerrado imediatamente isso [o caso], que seja pedida a prisão e que eles paguem pelo crime que cometeram”, conclui.