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O Procon do Rio de Janeiro encaminhou ofícios às empresas responsáveis pelos cancelamentos das turnês “A Festa”, de Ivete Sangalo, e “Ludmilla In The House”, de Ludmilla, solicitando informações sobre as medidas adotadas após a suspensão dos shows. Caso a autarquia constate irregularidades, as empresas podem enfrentar um processo administrativo e multas. As informações são da CNN Brasil.

Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, afirmou que, conforme os artigos 20 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa responsável pela venda dos ingressos deve oferecer a opção de ressarcimento integral do valor pago ou conceder um crédito para utilização em outro evento. A escolha deve ser do consumidor, que, se optar pela restituição do valor, deve receber imediatamente, conforme o CDC.

Além disso, a empresa deve disponibilizar canais de contato, como a plataforma oficial de compra, telefones ou e-mail, para que o consumidor receba as informações e decida qual opção vai escolher. Consumidores que compraram pacotes vinculados aos shows, incluindo passagens aéreas e hospedagem, têm direito ao valor integral. Aqueles que adquiriram passagens aéreas, terrestres e hospedagem separadamente devem seguir as regras do contrato.

“A orientação é de que os consumidores busquem os canais oficiais de contato das empresas, procurem solucionar o problema. Se não for resolvido e tiverem qualquer prejuízo, poderão oferecer uma reclamação no Procon-RJ, que a empresa será notificada e poderá ter uma audiência de conciliação”, explica Coelho.

Coelho acrescentou que, se não houver acordo e for comprovada a violação ao direito do consumidor, a empresa deverá ser multada. Ele também informou que o consumidor pode ingressar diretamente com uma ação judicial de reparação de danos.

Algumas orientações de reembolso após o cancelamento foram compartilhadas pela empresa na quinta-feira (16).

A Eventim, responsável pela venda dos ingressos, afirmou em nota encaminhada que “o promotor do evento é responsável pelo reembolso, intermediado pelo sistema da Eventim. A partir da disponibilização dos recursos pelo promotor do evento, o valor será estornado”.

Nos casos de compra por cartão de crédito, o estorno é automático em até duas faturas. Para compras feitas por PIX há menos de 90 dias, o reembolso é automático no prazo de até 30 dias. Para compras com mais de 90 dias, a Eventim entrará em contato para solicitar os dados bancários.

Em caso de compra presencial (na bilheteria ou ponto de venda), um link para o cadastramento de dados bancários será enviado aos clientes nos próximos dias, afirma a Eventim. Em caso de dúvidas, os clientes devem entrar em contato pelo Formulário de Atendimento.