A 2ª Câmara Criminal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou o pedido de habeas corpus da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza. Ela foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.
A decisão foi por unanimidade. O relator do caso, o desembargador Peterson Barroso Simão, negou a solicitação de liberdade e disse não entender que houve excesso de prazo na tramitação do caso na Justiça, como argumentado pela defesa da ex-parlamentar.
Simão também afirmou que qualquer extensão do prazo para andamento do caso na Justiça ocorreu em razão da complexidade do episódio, incluindo o alto número de réus e aos incidentes processuais causados pela defesa de um dos réus.
O relator ainda considerou ser justificada a manutenção da prisão preventiva da ex-deputada, especialmente após a condenação em sessão plenária do Tribunal do Júri. O desembargador ainda argumentou que a decisão que manteve os condenados presos foi fundamentada com base na periculosidade da ré e da necessidade de garantir a ordem pública.
“Por fim, o desembargador, em seu voto, refutou a alegação de que não houve revisão periódica da prisão preventiva, indicando que tal revisão foi realizada antes da sessão plenária e que a responsabilidade de revisão agora recai sobre a Vara de Execuções Penais”, informou o TJRJ.
RELELMBRE O CASO
Flordelis foi condenada em novembro de 2022, após uma semana de julgamento em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Os jurados a consideraram culpada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Também foi condenada Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica, a 31 anos, 4 meses e 21 dias pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.
Os filhos afetivos da ex-deputada, Marzy Teixeira da Silva, André Luiz de Oliveira e a neta Rayane dos Santos Oliveira foram absolvidos de todos os crimes.
Flordelis está presa desde agosto de 2021, quando ainda era investigada pela Polícia Civil. Dois dias antes, Flordelis havia perdido o foro privilegiado ao ter o mandato de deputada federal cassado por 437 favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções.