A Justiça da Bahia determinou que um plano de saúde arque com os custos do óleo de cannabis para uma criança de seis anos que tem crises de epilepsia, pois a substância é a única que funcionou no tratamento. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (21).
A criança sofre com quadro de atraso no desenvolvimento e linguagem, além de ter seletividade alimentar e dificuldade de interação. Segundo a Justiça, o plano tem três dias para tomar a medida, com pena de multa diária de R$ 1 mil caso não a cumpra.
O pai da paciente, Márcio Antônio Santos, afirmou à Justiça que, no início do tratamento, a criança tinha um quadro de epilepsia de difícil controle. Após a introdução do uso de medicações prescritas do óleo de cannabis, houve uma evolução significativa das crises convulsivas.
Ainda de acordo com o pai, apenas dois extratos de fitocanabinóides foram capazes de controlar a condição da filha.
Devido a isso, o advogado da causa, Michel Torres, que é especialista em direito do consumidos, solicitou à Justiça que o plano custeie e autorize imediatamente o remédio.
Em julho deste ano, a Justiça também determinou o fornecimento de medicamento à base de canabidiol para outra criança baiana com epilepsia de difícil controle.