A Justiça da Bahia determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Presídio Salvador deverá ter um aumento progressivo no número de policiais penais. A decisão vem após denúncia em ofício protocolado por plantonistas da unidade que denuncia diversas irregularidades no exercício da função.
A decisão, publicada no dia 7 deste mês, estabelece a elaboração de um plano detalhado com cronograma de execução para adequar o quantitativo de agentes à proporção de um policial para cada dez presos. Segundo a promotora de Justiça Andrea Ariadna, autora da ação, a medida considera inclusive a nomeação de aprovados em concurso público em andamento.
O estado da Bahia também foi obrigado a ocupar, em até 60 dias, de forma efetiva e ininterrupta, todos os postos de segurança externos da unidade, incluindo guaritas e passarelas, com efetivo da Polícia Militar ou da Polícia Penal.
De acordo com a promotora, o Ministério Público constatou irregularidades na segurança do presídio, “as quais deixam vulnerável o estabelecimento à entrada de objetos proibidos e à indevida circulação de pessoas de fora do complexo e de internos em fuga, comprometendo, em última instância, a finalidade segregadora da prisão preventiva”.
Além disso, o estado terá o prazo de 90 dias para apresentar projetos executivos e cronogramas para instalação de telas, grades ou alambrados em todo o perímetro do presídio, com altura mínima de cinco metros, e para implantar um sistema de monitoramento eletrônico com câmeras de segurança e sistema de backup. As obras e instalações deverão ser concluídas no prazo máximo de um ano.