A ONG Foro Penal informou na quinta-feira (12) que 673 presos políticos foram libertados na Venezuela desde 8 de janeiro, quando o governo anunciou que libertaria “um número significativo” de presos políticos venezuelanos e estrangeiros, apenas cinco dias após a prisão de Nicolás Maduro em Caracas pelos EUA.
Segundo o Foro Penal, das 673 libertações até o momento, 166 ocorreram sob a lei de anistia, aprovada em 19 de fevereiro em meio a uma reaproximação sem precedentes entre o governo venezuelano — agora liderado pela líder interina Delcy Rodríguez — e o governo dos EUA que, entre suas exigências após a deposição de Maduro, incluiu a libertação de presos políticos.
“Isso é obviamente positivo”, disse Alfredo Romero, presidente do Foro Penal, em uma coletiva de imprensa, sobre as libertações que sua organização verificou.
“Mas 508 presos políticos permanecem”, acrescentou.
Por sua vez, Gonzalo Himiob, vice-presidente do Foro Penal, observou que entre os presos políticos ainda detidos estão estrangeiros de diversas nacionalidades.
“Temos argentinos, chilenos, cipriotas, colombianos, cubanos, equatorianos, espanhóis, franceses, guianenses, italianos, libaneses, portugueses e um trinitário”, disse Himiob.
A CNN contatou o governo venezuelano a respeito dos números de libertação do Foro Penal para apurar seu posicionamento e aguarda resposta.
Em concordância com a avaliação de Romero, a UIFMAVE (Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela) da ONU afirmou, em seu relatório inicial após a prisão de Maduro, que a lei de anistia “é um instrumento positivo”, mas levantou algumas preocupações.
Entre as preocupações levantadas, observadores independentes da ONU apontam que a legislação não estabelece uma anistia geral; que foi adotada “de forma acelerada”, sem um processo consultivo que inclua todos os setores.
Além disso, a lei não reconhece a responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos, nem contempla “investigações independentes”, entre outros mecanismos.
A lei de anistia, que segundo as autoridades venezuelanas busca um processo de paz e reconciliação por meio da libertação de presos políticos, tem gerado críticas de organizações de direitos humanos, pois o governo venezuelano a considera uma forma de indulto e presume que os presos políticos são culpados de crimes.
Entre 20 de fevereiro e 6 de março, foram recebidas 12.233 solicitações com base na legislação, afirmou na última sexta-feira (6) o deputado chavista Jorge Arreaza, que preside uma comissão especial de monitoramento da lei de anistia.
As autoridades libertaram 247 pessoas desde a entrada em vigor da lei, enquanto outras 7.407 receberam liberdade plena após a retirada das acusações contra elas. O governo venezuelano não os chama de presos políticos, pois nega que alguém esteja detido por motivos políticos.
Em resposta aos números do governo venezuelano, especialistas apontam que não existem registros públicos oficiais dos casos e afirmam que “centenas de pessoas” detidas por motivos políticos permanecem na prisão.
Mais de mil casos adicionais
Romero acrescentou que há relatos de “mais de 1.000” pessoas privadas de liberdade que não foram incluídas na contagem oficial de presos políticos. Esses casos, disse ele, parecem fazer parte de uma situação “política e sistêmica”.
“Muito provavelmente teremos que incluir e avaliar (esses casos), mas são detenções arbitrárias em qualquer caso”, explicou Romero.
Diante dessa situação, Romero afirmou que a Venezuela permanece em uma “profunda crise institucional” e que ainda não é possível falar em uma “transição democrática ou reconciliação plena”.