Desde o último sábado (6), a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) está reforçando a divulgação das condutas vedadas aos agentes públicos durante o processo eleitoral. Até outubro, quando acontecem as eleições, se estende o período de defeso eleitoral, quando órgãos e agentes públicos têm que cumprir a Lei Geral das Eleições e um conjunto de normativas, relativas inclusive a ações de comunicação.
Para orientar o quadro funcional do município, a Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PMGS) elaborou o Manual de Orientações Gerais, que reúne regras, restrições e o entendimento da Justiça Eleitoral sobre diversos aspectos e situações que fazem parte do cotidiano do serviço público. A efetivação de contratos, convênios, concursos públicos, programas sociais, inaugurações de obras, uso de bens e serviços públicos são algumas das ocasiões citadas.
Na semana passada, o procurador-Geral Eduardo Porto, junto com procuradores do Município, André Carneiro e Paulo Victor Sena, e integrantes do Grupo de Trabalho Eleitoral (PGMS/GTE), se reuniu com secretários, dirigentes e gestores para apresentar o manual e alertados sobre os riscos do descumprimento das condutas vedadas. Segundo chamou atenção o procurador-geral, não seguir as normas “implica em graves consequências, tanto para os servidores, quantos para os pretensos candidatos”.