projeto de lei

O projeto de lei que institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (16), durante evento que celebra o Dia Mundial da Alimentação, no MAM, em Salvador. O documento será enviado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). 

“Toda política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos constituindo a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer os ajustes que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo que é ganho para o programa”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. O gestor ainda explicou que o documentoestabelece o regramento de como serão recebidos os recursos, tanto do governo do Estado quanto do Federal e do empresariado. “Além de fazer um regramento de uma ação de participação, garante o orçamento”, completou. 

O Bahia Sem Fome, vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional de quase dois milhões de baianos, com a execução de diversas ações de inclusão social e transferência de renda. 

O compromisso de promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas, principalmente em situação de vulnerabilidade social, é uma das prioridades do Governo do Estado, por compreender que o enfrentamento da fome é um grande desafio que exige engajamento e união de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil. O programa estadual também prevê ações de cooperação federada com Municípios e a União no combate à fome. Além disso, as ações intersetoriais de órgãos e entidades estaduais e a participação da população conduzirão políticas públicas capazes de garantir alimento e dignidade às famílias baianas. 

Entre as premissas que constam no projeto de lei assinado pelo governador estão o apoio ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas e periurbanas; o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; entre outras. 

Para o coordenador do programa, Tiago Pereira, “a grande expectativa é que o governador oriente sobre quais são os próximos passos para a institucionalização do nosso programa, que a tendência é que vire, de fato, uma política pública”. Ele também destacou a adesão da população  baiana às ações estaduais e pontuou que desde o começo do Bahia Sem Fome, em março deste ano, já foram arrecadadas 900 toneladas de alimentos e 800 já foram entregues às entidades e organizações da sociedade civil que estão cadastradas no programa.

Campanha

Apresentada em março deste ano, a primeira etapa da iniciativa convocou órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade civil organizada para uma campanha de arrecadação e distribuição de alimentos em todas as regiões da Bahia. A mobilização já arrecadou 905 toneladas de alimentos, com pontos fixos na capital e no interior, além de campanhas pontuais realizadas em grandes eventos.