Uma decisão obriga a convocação de novas eleições para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu.
Na sentença, deferida nesta quinta-feira (10), o juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira determinou que Fernando Coni (Republicanos) convoque o pleito em um prazo de 48 horas a partir da sessão que informará os vereadores sobre o pleito que definirá o mandato do novo presidente para o biênio 2025/2026.
Em caso de desobediência à medida, Fernando Coni terá de arcar com multa diária de R$ 50 mil. A ordem judicial visa resolver o impasse que se arrasta há mais de três meses e tem prejudicado o funcionamento da Casa Legislativa e o pagamento de servidores.
A decisão atendeu parcialmente ao pedido de tutela de urgência apresentado por seis vereadores, incluindo a vereadora Magna Lúcia Gomes de Araújo (União) que também tinha se autodeclarado presidente da Casa. Os autores alegaram irregularidades no processo de escolha da mesa diretora ocorrido em 1º de janeiro de 2025, quando duas sessões paralelas foram realizadas, cada uma com a pretensão de eleger sua própria chapa.
De um lado, a vereadora Isabelle Carvalho Carmo conduziu uma sessão alegando ter recebido procuração do vereador mais idoso para presidir os trabalhos. Do outro, o vereador João Barbosa de Santana, o segundo mais velho, assumiu a condução da sessão após a renúncia do colega, elegendo a chapa de Magna Lúcia com seis votos favoráveis.
Segundo a decisão judicial, a sessão conduzida por Isabelle foi considerada inválida por violar a Lei Orgânica do Município, que estabelece que a posse e a eleição da mesa diretora devem ser presididas pelo vereador mais idoso presente, sendo essa uma prerrogativa personalíssima, sem possibilidade de delegação por procuração.
A Justiça também reconheceu que o impasse causou bloqueio das verbas do duodécimo e a paralisação das atividades legislativas, configurando risco iminente ao interesse público.
