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Governador defende “ambiente mais equitativo e favorável ao desenvolvimento” em discussão sobre a Reforma Tributária

por Redação
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O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (29), da sessão de debates temáticos realizada no plenário do Senado, em Brasília, onde foi discutida a reforma tributária proposta pelo Governo Federal. O evento, que começou às 10h, reuniu líderes de 27 estados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, uma iniciativa que visa simplificar o sistema tributário brasileiro.

Jerônimo destacou a necessidade de uma solução abrangente e benéfica para todos os entes federativos e expressou sua visão para que o diálogo seja direcionado em favor de um consenso. “A discussão em torno da reforma tributária é uma oportunidade valiosa para encontrarmos uma solução que esteja de acordo com todos os entes federativos. O diálogo entre os estados visa aprimorar nosso sistema, assegurando que a autonomia de cada estado seja respeitada na gestão tributária, ao mesmo tempo, em que promovemos um ambiente mais equitativo e favorável ao desenvolvimento de Estados, União e municípios”, ponderou.

A sessão, proposta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reforçou o compromisso de envolver os governadores na construção de um consenso em torno da reforma tributária. Pacheco reconheceu as preocupações dos governadores e prefeitos e ressaltou a importância de uma arrecadação equilibrada e menos complexa. De acordo com o senador, “é necessário usar a lógica de ceder e não conquistar ao discutir a reforma tributária”.

A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, incluindo o ICMS estadual e o ISS municipal, substituindo-os por um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A divisão do IBS entre estados e municípios seria gerenciada por um órgão criado especificamente para essa finalidade.

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Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprova criação do Dia da Eletromobilidade

por Redação
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Relator da proposta, deputado Cafu Barreto afirma que a data será um marco no Estado, que planeja se tornar polo de transportes elétricos com a chegada da montadora chinesa BYD

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que institui o Dia da Eletromobilidade na Bahia, visando destacar o papel da utilização de meios de transporte híbridos e elétricos para a solução das dificuldades de mobilidade urbana e questões ambientais. A proposta teve como relator o deputado estadual Cafu Barreto (PSD), que defende a importância do tema num momento em que o desenvolvimento sustentável é um dos temas mais discutidos e trabalhados em todo o mundo. 

A data, indicada pela autora do projeto, Fabíola Mansur (PSB), deve ser celebrada anualmente em 29 de maio, mas ainda precisa de aprovação em plenário da Alba. Cafu, que é membro titular da Comissão, destaca que a iniciativa é mais do que representativa, já que a Bahia deve se tornar um polo tecnológico de transportes elétricos, com a chegada da montadora chinesa BYD.

“Nosso Estado se tornará um centro industrial brasileiro de eletromobilidade, e a instituição desta data especial é mais um ato para nos concretizarmos como referência em sustentabilidade. A BYD é a maior fabricante de carros elétricos do mundo e irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia, devendo gerar mais de 5 mil empregos na produção de caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, dentre outros produtos. Os híbridos, por exemplo, emitem menos CO2 e outros gases causadores do efeito estufa na comparação com veículos com motor a combustão. Então, isso significa que vamos gerar desenvolvimento verde e social, atrair investimentos, garantir emprego e renda para baianos e baianas”, destacou Cafu. 

Reforma Tributária

O deputado aproveitou o tema em discussão na Alba para destacar a Reforma Tributária, discutida no Senado Federal e que poderá resultar em benefícios fiscais à BYD para sua instalação e comercialização na Bahia. Cafu defendeu a atuação de Otto Alencar, presidente estadual do PSD e líder do partido no Senado. “O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com multiplicidade de impostos, contribuições e taxas, aliada à alta carga tributária; um desafio para empresas e cidadãos. A reforma tributária surge como uma solução para esses problemas e os nossos senadores baianos Otto Alencar e Ângelo Coronel, grandes lideranças políticas representativas do nosso povo, têm atuado firmemente na simplificação da tributação brasileira, para modernizar o sistema, impulsionar a economia e promover competitividade empresarial, consequentemente, traduzindo-se também em inúmeros benefícios para nosso Estado”, finalizou.

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Otto apresenta emenda para manter incentivos fiscais na Bahia

por Redação
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O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou nesta sexta-feira, 4, uma emenda à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 45 de 2019, mais reconhecida como Reforma Tributária, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2032, os incentivos fiscais a indústrias automobilísticas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta atende aos interesses do governo da Bahia, que tenta viabilizar seu acordo com a montadora chinesa de carros elétricos BYD.

Na proposta do senador baiano, a prorrogação dos benefícios fiscais, relativos ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), vale para projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024. O texto veda o aumento do incentivo e impõe a redução de 20% ao ano no período entre 2029 e 2032.

Alguns projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025 também podem ser atendidos pela prorrogação dos incentivos, desde que seja uma ampliação ou um reinício de produção em plantas industriais de projetos aprovados até 31 de maio de 2023.

Em conversa com o portal A TARDE na manhã deste sábado, 5, Otto Alencar demonstrou confiança na aprovação de sua emenda no Senado Federal. Segundo ele, as conversas já foram iniciadas entre os senadores, que demonstraram tendência de aceitação da prorrogação dos incentivos.

“Já conversei com outros senadores, com o relator Eduardo Braga [MDB-AM], com o presidente Rodrigo Pacheco [PSD-MG] e acho que a gente vai ter maioria tranquila. Como é uma PEC, precisamos de três quintos dos votos, pelo menos 49 senadores, mas eu acho que teremos muito mais que isso”, apontou Otto.

Caso seja aprovada no Senado, a emenda será incluída no texto-base da Reforma Tributária, que voltará à Câmara dos Deputados, para nova votação.

“Como se trata de Proposta de Emenda Constitucional, para ser promulgada, é preciso a concordância das duas Casas do Congresso Nacional. Como haverá mudanças no Senado, o texto voltará à Câmara para uma nova apreciação por parte dos deputados”, explicou Otto.

Na avaliação interna do governo do estado, a aprovação desse dispositivo junto à Reforma Tributária é fundamental para que o acordo com a BYD se concretize, com a empresa chinesa assumindo o espólio da montadora norte-americana Ford no Polo Industrial de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador.

Uma emenda chegou a ser feita na Câmara dos Deputados para prorrogar os incentivos às indústrias automobilísticas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Entretanto, após uma articulação de parlamentares do Sul e do Sudeste, a prorrogação acabou sendo derrotada, contando o surpreendente voto do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA).

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Cafu Barreto participa de evento do PSD em Salvador sobre reforma tributária

por Redação
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Discussão foi ministrada pelo vereador de Salvador Edvaldo Brito, professor-doutor em Direito Tributário pela UFBA.

O deputado estadual Cafu Barreto participou na noite desta segunda-feira (24), de um encontro do Partido Social Democrático (PSD) em Salvador, que teve como pauta a reforma tributária brasileira.

Ministrado pelo vereador e ex-prefeito da capital baiana Edvaldo Brito, que é professor-doutor em Direito Tributário e atua na Universidade Federal da Bahia (UFBA), o evento aconteceu no Mercure Hotel e contou com demais líderes da agremiação de toda a Bahia, com o objetivo de dialogar sobre as perspectivas e desafios deste tema.

Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância do encontro para o meio político e social, já que a reforma tributária é um dos principais temas em debate nesse campo e visa simplificar o meio fiscal do Brasil, tão conhecido por ser complexo e burocrata, com a diminuição de impostos e taxas e criação de incentivos para determinadas áreas.

“Aqui nós entendemos da melhor forma, com um grande professor do assunto que é o doutor Edvaldo Brito, e conseguimos refletir mais sobre a reforma. É bom pensar se ela, do jeito que foi construída, é de fato a esperada pela sociedade ou se há outras alternativas para torná-la cada vez mais eficiente e simplificada”, disse Cafu Barreto.

Ao agradecer o convite feito pelo decano da Câmara de Vereadores da capital baiana, o deputado explicou como se sentia na reunião. “Ter o doutor Edvaldo como colega de partido é uma enorme satisfação, pela sua inteligência e grande currículo como professor e político. Não somente ele, mas como também tantos outros grandes líderes que estiveram aqui hoje, juntos, em uma discussão vital para o nosso país. Isso demonstra o que o PSD é, ser um espaço de debates importantes”, afirmou.

A reforma tributária brasileira foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, no dia 7 de julho deste ano. Agora, o texto está no Senado e deve entrar em discussão em agosto, com a volta dos parlamentares pós-recesso. Caso seja aprovado pelos senadores, com as ressalvas já esperadas, o projeto segue para sanção do presidente da República.

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Otto Filho diz que “convicção” justifica voto que pode atrapalhar fábrica da BYD na Bahia

por Redação
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O deputado federal Otto Alencar (PSD) justificou o voto contrário ao destaque da reforma tributária que facilitaria a instalação da montadora chinesa de carros elétricos BYD na Bahia.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o parlamentar confirma que deu seu voto de forma consciente e que, desde o início da discussão, se manteve contrário ao limite até 2032, não concordando com prazos para benefícios fiscais.

“Trata-se de um grave erro do relator e a esperança é que o Senado corrija esse trecho, refazendo o destaque e liberando, assim, os benefícios fiscais sem prazo determinado e permitindo que futuros governadores tenham esse legítimo direito”, diz um trecho do comunicado.

O destaque em questão tratava da prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. O destaque obteve 307 votos a favor, um a menos do que o necessário para a aprovação.

Por fim, o deputado afirmou que “não abre mão de suas convicções” e que tem esperança de que o Senado encontre uma solução justa e que beneficie todos os estados no longo prazo.

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Após polêmica sobre BYD, Jerônimo diz que decisão será revertida no Senado

por Redação
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Após a repercussão negativa sobre a derrubada dos incentivos fiscais a empresas, como a montadora chinesa BYD, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) se pronunciou sobre o tema neste sábado (8).

O problema ficou evidente quando, em meio à votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, entre a noite de quinta (6) e madrugada de sexta (7), a tal proposta foi levantada e o deputado Otto Filho (PSD), da base governista baiana, apoiou.

No entanto, o chefe do executivo estadual afirma que isso não atrapalha as negociações que estão sendo mantidas com a empresa, que deseja instalar sua fábrica em Camaçari. Aliás, em nota divulgada à imprensa, Jerônimo diz que as conversas prosseguem normalmente, o que demonstra que a derrubada dos benefícios impediu o interesse da BYD.

Ele ainda reforça que acredita na mudança da medida, que pode ser derrubada no Senado Federal. “O governo baiano tem a expectativa de que ocorra, durante a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, a reversão da decisão para que seja prorrogado o regime automotivo federal, com inclusão do Estado da Bahia”, diz.

Caso o impedimento dos benefícios seja autorizado pelos senadores, há um grande risco de que a sede da empresa chinesa não seja instalada por enquanto.

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Otto Filho vota contra incentivo à montadora chinesa BYD e pai justifica posição: “Votou errado”

por Redação
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O senador Otto Alencar (PSD) disse, em entrevista ao Metro1, que o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) “votou errado”, na tarde desta sexta-feira (7), ao se posicionar contra o dispositivo incluído nesta quinta-feira (6) no texto da reforma tributária que beneficiaria a instalação da montadora chinesa BYD, em Camaçari.

Para manter o incentivo, eram necessários 308 votos a favor, o que não aconteceu por um voto. O dispositivo garantiria a BYD a concessão de benefícios mesmo ainda não tem sido instalada na data da promulgação da reforma tributária. Conforme Otto Alencar, a votação foi feita de maneira virtual e a confusão aconteceu por ser aniversário do seu filho, Ottinho, como é conhecido. “Estávamos comemorando o aniversário, na hora de votar houve um erro. Eu estava ao lado dele no momento. Ele jamais faria isso, votou errado”, disse.

O parlamentar explicou que o voto é computado através de um aplicativo, onde existem três opções: sim, abstenção ou não. Ainda durante a entrevista, Otto Alencar garantiu que vai “corrigir” a decisão no Senado por meio de uma emenda. “De maneira nenhuma vai prejudicar a vinda da BYD para cá. Vamos resolver”, declarou.

Por meio de nota enviada ao portal Metro1, Otto Alencar Filho disse que seu voto contrário aconteceu porque ele não queria que houvesse prazo para benefícios fiscais e que não abre mão das suas convicções.

Confira o posicionamento na íntegra:

Em relação ao posicionamento do deputado federal Otto Alencar Filho a um dos destaques que trata sobre a questão de incentivos fiscais no nordeste, o parlamentar afirma que desde o início da discussão, manteve-se contrário ao limite até 2032, não concordando com prazos para benefícios fiscais.

Trata-se de um grave erro do relator e a esperança é que o Senado a corrija esse grave erro, refazendo o destaque, liberando assim, os benefícios fiscais sem prazo determinado e permitindo aos futuros governadores terem esse legítimo direito.

Infelizmente, o relator não acatou a proposta de tirar o limite de prazo para benefícios fiscais. Esclarece, por fim, que não abre mão de suas convicções e que tem esperança que o Senado encontre uma solução justa e que beneficie todos os estados no longo prazo.

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Bruno Reis se opõe a projeto da reforma tributária e alerta para queda de arrecadação

por Redação
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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), participou nesta terça-feira (4), em Brasília, de um ato realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contra a reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional.

O chefe do Executivo soteropolitano defendeu a necessidade de uma reforma tributária, mas reforçou a preocupação dos gestores municipais com a suposta perda de arrecadação para as prefeituras que, segundo eles, deve ocorrer com a aprovação do atual texto. “Todos nós somos favoráveis a uma reforma tributária, mas esta matéria em tramitação põe em risco a arrecadação dos municípios. Não podemos ser penalizados”, disse.

O protesto dos prefeitos tem como base a dificuldade da gestão devido à perda de autonomia arrecadatória com a união dos impostos. A reforma defende que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), principal tributo municipal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sejam incorporados em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Dificultaria muito a gestão das prefeituras, sem a capacidade de fiscalizar, emitir os autos de infração e controlar as suas finanças”, apontou o prefeito da capital baiana.

Bruno Reis também participou de encontros da entidade com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). A FNP chegou a pedir o adiamento da votação, mas Lira negou. Segundo ele, a votação deve acontecer até sexta-feira (7).

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Governadores e prefeitos invadem Brasília para pressionar a Câmara a não votar a reforma tributária

por Redação
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A Câmara dos Deputados iniciou no final da tarde desta segunda-feira (03) a primeira das muitas sessões plenárias que serão realizadas nesta semana para votação dos projetos da chamada pauta econômica, mas na largada do esforço concentrado, pairam mais dúvidas do que certezas no Congresso.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse aos líderes, em reunião neste domingo (02), que pretende abrir os trabalhos no Plenário com a discussão sobre a proposta de reforma tributária. No entanto, governadores e prefeitos prometem invadir Brasília para reivindicar o adiamento desta votação.

Nesta terça-feira, governadores de diversos estados agendaram reuniões com suas bancadas para discutir pontos controversos do projeto de reforma tributária. Os governadores argumentam que a reforma causará perda de receita para os estados, além de também reclamarem da previsão de criação de um conselho para gerir o dinheiro arrecadado com os impostos e sua distribuição a estados e municípios.

Estão previstas as presenças em Brasília dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ratinho Junior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso) e Wilson Lima (Amazonas).

A maioria dos governadores diz que a proposta está sendo votada “a toque de caixa”, que não está clara a compensação das perdas de estados e municípios com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), entre outras queixas. A mesma crítica é feita por diversos prefeitos, e muitos deles também estarão em Brasília durante toda a semana para participar das negociações em torno da reforma.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) programou para a manhã desta terça a realização de um grande encontro de gestores municipais, para discutir principalmente o projeto de reforma tributária. Os prefeitos querem tirar uma posição conjunta para levar às bancadas estaduais, e a principal reivindicação diz respeito à compensação com as perdas futuras a partir da extinção de impostos.

Também prometem intenso corpo-a-corpo com parlamentares os prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro), Ricardo Nunes (São Paulo) e Fuad Noman (Belo Horizonte). Em outra ação contra a reforma, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) levará ao ar na TV, a partir desta terça, uma propaganda contra a proposta que está sendo votada nesta semana.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, assumiu a articulação para garantir a aprovação da reforma, e disse, na reunião com líderes, que “de sexta-feira não passa”. Os próximos dias, portanto, prometem muitas negociações e debates acirrados no Plenário, já que alguns partidos, como o PL, devem fechar questão contra o texto. Antes da reforma tributária, entretanto, será votado o PL 2384/2023, que volta a instituir o voto de qualidade nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O projeto do Carf, que possui urgência constitucional, consiste em estabelecer julgamentos favoráveis ao governo federal no caso de empates em demandas apresentadas ao órgão, que acolhe pedidos de revisão tributária a partir de 60 salários mínimos, ou perto de R$ 80 mil.

Após a votação desta proposição, será a vez do projeto que cria o novo regime fiscal do País, que também gera polêmica entre os que querem manter as alterações realizadas pelo Senado, e os que querem a retomada do texto aprovado inicialmente pela Câmara.

Com tantas controvérsias e pressões variadas, há quem aposte que a reforma tributária, a despeito do esforço do deputado Arthur Lira, possa ficar para a próxima semana. Ou mesmo para o mês de agosto.

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