A Câmara dos Deputados iniciou no final da tarde desta segunda-feira (03) a primeira das muitas sessões plenárias que serão realizadas nesta semana para votação dos projetos da chamada pauta econômica, mas na largada do esforço concentrado, pairam mais dúvidas do que certezas no Congresso.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse aos líderes, em reunião neste domingo (02), que pretende abrir os trabalhos no Plenário com a discussão sobre a proposta de reforma tributária. No entanto, governadores e prefeitos prometem invadir Brasília para reivindicar o adiamento desta votação.
Nesta terça-feira, governadores de diversos estados agendaram reuniões com suas bancadas para discutir pontos controversos do projeto de reforma tributária. Os governadores argumentam que a reforma causará perda de receita para os estados, além de também reclamarem da previsão de criação de um conselho para gerir o dinheiro arrecadado com os impostos e sua distribuição a estados e municípios.
Estão previstas as presenças em Brasília dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ratinho Junior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso) e Wilson Lima (Amazonas).
A maioria dos governadores diz que a proposta está sendo votada “a toque de caixa”, que não está clara a compensação das perdas de estados e municípios com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), entre outras queixas. A mesma crítica é feita por diversos prefeitos, e muitos deles também estarão em Brasília durante toda a semana para participar das negociações em torno da reforma.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) programou para a manhã desta terça a realização de um grande encontro de gestores municipais, para discutir principalmente o projeto de reforma tributária. Os prefeitos querem tirar uma posição conjunta para levar às bancadas estaduais, e a principal reivindicação diz respeito à compensação com as perdas futuras a partir da extinção de impostos.
Também prometem intenso corpo-a-corpo com parlamentares os prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro), Ricardo Nunes (São Paulo) e Fuad Noman (Belo Horizonte). Em outra ação contra a reforma, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) levará ao ar na TV, a partir desta terça, uma propaganda contra a proposta que está sendo votada nesta semana.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, assumiu a articulação para garantir a aprovação da reforma, e disse, na reunião com líderes, que “de sexta-feira não passa”. Os próximos dias, portanto, prometem muitas negociações e debates acirrados no Plenário, já que alguns partidos, como o PL, devem fechar questão contra o texto. Antes da reforma tributária, entretanto, será votado o PL 2384/2023, que volta a instituir o voto de qualidade nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O projeto do Carf, que possui urgência constitucional, consiste em estabelecer julgamentos favoráveis ao governo federal no caso de empates em demandas apresentadas ao órgão, que acolhe pedidos de revisão tributária a partir de 60 salários mínimos, ou perto de R$ 80 mil.
Após a votação desta proposição, será a vez do projeto que cria o novo regime fiscal do País, que também gera polêmica entre os que querem manter as alterações realizadas pelo Senado, e os que querem a retomada do texto aprovado inicialmente pela Câmara.
Com tantas controvérsias e pressões variadas, há quem aposte que a reforma tributária, a despeito do esforço do deputado Arthur Lira, possa ficar para a próxima semana. Ou mesmo para o mês de agosto.