Eleitos em outubro de 2023, os 120 novos conselheiros tutelares de Salvador, que irão atuar no quadriênio 2024/2028, foram empossados na manhã desta quarta-feira (10), em uma cerimônia realizada pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). O evento ocorreu no auditório do Centro de Cultura Cristã da Bahia (Cecba), no Costa Azul.
A partir deste mês, os novos membros serão distribuídos entre os 24 Conselhos Tutelares de Salvador, que são divididos por território e área de abrangência composta por um grupo de bairros. Cada sede do Conselho terá cinco conselheiros vinculados para atuação colegiada.
A vice-prefeita e secretária da Saúde de Salvador, Ana Paula Matos, esteve presente na cerimônia e parabenizou os novos conselheiros. “É agora que começa de fato a missão de vocês. Enquanto rede de garantias de direitos, vocês irão nos ajudar a construir políticas públicas, dando prioridade absoluta para as crianças e adolescentes da nossa cidade”, disse a gestora.
Titular da SPMJ, a secretária Fernanda Lordêllo destacou a missão dos conselheiros dentro das comunidades soteropolitanas. “Vocês passam a ser referência de proteção à criança e ao adolescente dentro do território, dentro da comunidade de vocês, por isso temos que reforçar também a importância e papel fundamental da atuação individual de cada um de vocês de forma suprapartidária, pois temos o papel e responsabilidade com os direitos humanos de forma integral”, ressaltou.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA), Leu Brasil, externou gratidão ao processo de eleição. “É importante que tenhamos nos Conselhos Tutelares pessoas comprometidas com a causa, com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que realmente queiram desenvolver um trabalho com emoção em prol das nossas crianças e adolescentes”, explicou.
Por fim, Leu Brasil falou ainda sobre a emoção do momento e desejou sorte aos novos conselheiros da cidade. “Esse é um momento muito feliz. Há um tempo atrás eu estava também tomando posse como conselheiro e hoje é um prazer estar aqui prestigiando essas pessoas. Desejo sorte na jornada e na atuação de cada um”, finalizou.
Também estiveram presentes na cerimônia de posse a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Mariana Porto; a defensora Pública da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Laissa Rocha; a presidente da Comissão Organizadora do Processo de Escolha, Vera Guimarães, além de vereadores e demais representantes do poder público.
Conselho Tutelar – O Conselho Tutelar é um órgão público permanente, autônomo e não jurisdicional que representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco. O órgão é fundamental para ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual.
Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes vulneráveis à situação de terem os seus direitos violados. Além disso, também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica as medidas de proteção.
