Em meio ao debate sobre os direitos do bebê, que ainda está em fase de desenvolvimento na gestação, o deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) é um dos autores de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo atualizar o marco de início de vida para a legislação brasileira.
Apresentada no último dia 10, a PEC 29/2024 visa alterar o 5° artigo da Carta Magna, uma das mais conhecidas, que embasa os direitos e deveres de todos os cidadãos, em seus vários âmbitos, como à liberdade. Neste instrumento, os parlamentares sugerem a inclusão de um novo inciso, que defina o início da vida de qualquer pessoa a partir da concepção e não somente no nascimento, como é feita atualmente.
“Muita gente, de má fé, quer utilizar desta justificativa para apoiar ou realizar procedimentos abortivos de forma desenfreada e isso fere o princípio do direito constitucional da vida para o bebê, mesmo que ainda esteja implícito. O nosso trabalho nesta PEC é que este valor seja evidenciado, às claras, para que todos entendam”, explicou Alex.
Em caso de aprovação na Câmara dos Deputados e, consequentemente, no Senado Federal, a PEC 19/2024 possibilitará mais restrições e controle para casos de interrupção na gravidez, pois é um grave ferimento à Constituição. Além disso, faz com que o cidadão – desde o seu primeiro dia gerado – possa ser beneficiário das garantias e serviço que competem ao Estado brasileiro.
“Um exemplo claro disso é o acompanhamento de saúde. No SUS, o pré-natal é um dos principais atendimentos, pois ali acolhe não somente a gestante, mas também o bebê que ela espera. Isso já é uma validação que está criança em desenvolvimento já é um cidadão e precisa ser vista como tal pela lei”, finaliza o deputado.
Com Alex Santana, mais de 180 parlamentares também são coautores da ideia na Casa Legislativa, contando com expressivo apoio da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), além de movimentos de defesa à vida e contra o aborto.
