O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (30), para liberar o pagamento do piso da enfermagem. Até o momento seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto do relator Luís Roberto Barroso e de Gilmar Mendes. A informação foi divulgada pelo portal G1.
Os ministros julgam, em plenário virtual, uma decisão individual do relator de liberar o pagamento do teto com algumas condições, entre as quais está o estabelecimento de um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.
O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais. O julgamento está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta. Pela proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo eventuais impactos extras do Poder Público.
Em defesa da aprovação do piso, enfermeiros realizam uma paralisação de 48 horas ao redor do Brasil. Na Bahia diversos municípios registraram manifestações. Em Salvador, a classe protestou na frente do Hospital Geral do Estado (HGE); Em Feira de Santana, os manifestantes fecharam a BR-324. Além disso, Jequié, Ilhéus e Ipiaú também registraram atos de protestos.