O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira (21) um mandado de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra.
O TPI também expediu mandados para Mohammed Deif, líder do Hamas que Israel diz já ter matado, e para o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant, demitido há duas semanas por Netanyahu.
O TPI disse ter evidências suficientes de que todos os condenados cometeram crimes de guerra por deliberadamente atacarem alvos civis, de um lado e de outro. As condenações também incluem os crimes de “indução à fome como método de guerra”, pelo lado de Israel, e “exterminação de povo”, pelo lado do Hamas.
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI — inclusive o Brasil — e significa que os governos desses países se compromentem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais. EUA e Rússia não são signatários.
O governo israelense chegou a apresentar recurso ao TPI questionando a jurisdição do tribunal para julgar o caso. Nesta quinta, os juízes também rejeitaram o recurso por unanimidade e também emitiram os mandados a Netanyahu e Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade.
“O tribunal encontrou motivos razoáveis para acreditar que o senhor Netanyahu e o senhor Gallant têm responsabilidade criminal pelos crimes de guerra de fome como método de guerra; e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”, diz a sentença.
Gallant foi demitido por Netanyahu no início de novembro. Os dois já vinham discordando em diversos pontos da Defesa do país.
A senteça acatou um pedido da Procuradoria do tribunal feito em maio, o primeiro trâmite da Justiça internacional contra Netanyahu. Originalmente, a Procuradoria do TPI havia pedido prisão para três ex-líderes do Hamas, mas, após o pedido, eles foram mortos em ataques de Israel (leia mais abaixo).
Dos três, o Hamas ainda não confirmou a morte de Mohammed Deif e, por isso, o TPI diz ter optado por expedir uma ordem de prisão para ele também.
“O Tribunal encontrou motivos razoáveis para acreditar que o senhor Deif (…) é responsável pelos crimes contra a humanidade de assassinato; extermínio; tortura; estupro e outras formas de violência sexual, bem como pelos crimes de guerra de assassinato; tratamento cruel; tortura; tomada de reféns; ultrajes à dignidade pessoal; e estupro e outras formas de violência sexual”, diz a sentença.